Vereadores debatem políticas públicas para animais na cidade do Rio

Na última quarta-feira (13/12), a Comissão de Direitos dos Animais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro realizou audiência pública para debater a implementação de políticas públicas voltadas aos animais da cidade.

Presidida pelo vereador Luiz Ramos Filho (PMN), a audiência contou com a presença dos também parlamentares Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Vera Lins (PP), respectivamente vice-presidente e vogal da comissão; do secretário municipal de Proteção e Defesa dos Animais, Flávio Ganem; e da coordenadora de vigilância de zoonoses do Instituto Municipal de Vigilância Sanitária, Vigilância de Zoonoses e de Inspeção Agropecuária (Ivisa-Rio), Taliha Perez Mendonça.

Luiz cobrou dos gestores o cumprimento de uma ação judicial que obriga o município a ter atendimento 24 horas para os animais que estão sob a tutela da Prefeitura do Rio.

”Há tempos que estamos discutindo sobre o funcionamento 24 horas por dia da Fazenda Modelo. Em que pé está isso? Não vemos a decisão judicial sendo cumprida”, alertou o parlamentar. Ele ainda cobrou respostas sobre a implantação do Castramóvel e do hospital público veterinário na cidade do Rio.

”Como está o processo do nosso hospital em Irajá? Existe prazo para início das obras? Qual o orçamento?”, questionou.

Ramos Filho também direcionou perguntas para a representante do Ivisa-Rio, mostrando-se preocupado com o aumento de casos de leishmaniose na capital fluminense.

”As estatísticas confirmam que os números estão altos, eles têm crescido bastante, em especial na Zona Norte’‘, apontou.

O vereador também alertou para as subnotificações de casos da doença: ”Existem muitos casos acontecendo e eles não estão dentro do banco de dados da Prefeitura”.

O parlamentar ressaltou ainda a importância das notificações para que o Poder Executivo possa fazer uma política consistente de orientação à população.

Flávio Ganem, por sua vez, revelou que, por meio de uma emenda do ex-deputado federal David Miranda, falecido no último mês de maio, foi possível a aquisição de um Castramóvel para a cidade do Rio.

”A Prefeitura entrou com uma contrapartida, fizemos a licitação e a União pagou o Castramóvel. Agora, estamos nas tratativas para fazer o pagamento à empresa”.

O secretário garantiu que, ainda em 2023, sua pasta deverá fazer alguma ação com o equipamento pela cidade do Rio.

Sobre o hospital público, Flávio revelou que o prefeito Eduardo Paes está negociando uma contrapartida para que a unidade possa ser construída e entregue em 2024. Ganem ainda informou que, na próxima segunda-feira (18/12), a equipe irá se reunir com a Procuradoria Geral do Município (PGM) para tratar da questão do atendimento 24 horas aos animais sob a tutela da Prefeitura.

O secretário também acrescentou que todos os animais do abrigo são microchipados e vacinados e a equipe possui 44 médicos veterinários, sendo 11 voltados ao abrigo. Até o momento, foram feitos quase 47 mil atendimentos clínicos e mais de 40 mil castrações.

Representando a presidente do Ivisa-Rio Aline Borges, a coordenadora Taliha Perez Mendonça informou que existem quase 111 mil animais chipados que estão cadastrados na Prefeitura. Em relação à leishmaniose na cidade do Rio, até o início de novembro, foram diagnosticados 288 casos.

”No ano passado, foram 240 casos. Houve um aumento, mas não significativo”. Segundo a coordenadora, em reunião realizada na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), com a presença de representantes do Ministério da Saúde, entre outros, o número de casos ainda não é visto como de risco elevado.

Ao responder questionamentos de Ramos Filho sobre a prestação de serviços por dois equipamentos da Prefeitura do Rio, o Centro de Controle de Zoonoses e o Instituto Jorge Vaitsman, Taliha informou que haverá uma licitação ainda em dezembro.

”Algumas informações estão sendo definidas, mas, acreditamos que, com o novo contrato de dois anos para a gestão das unidades de pronto atendimento veterinário, teremos um aumento do atendimento de animais, com especialidades”, disse.