Venda de decisões do STJ: Lobista diz que faturou em caso da JeF

Conversas envolvendo o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves relacionadas a venda de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apontam que ele teria obtido quantias milionárias em troca de uma suposta influência em gabinetes da Corte Superior. A informação foi publicada em reportagem do portal UOL neste sábado (26).

Uma das conversas apuradas teria ocorrido em 29 de abril de 2020, quando Andreson citou um processo de relatoria da ministra Nancy Andrighi que tratava de uma disputa de R$ 600 milhões. Nessa ação, o lobista disse ter faturado R$ 19 milhões e deixado “mais um cliente feliz”. O processo em questão versava sobre uma disputa empresarial do grupo J&F sobre a Eldorado Celulose.

Na época, uma empresa de Mato Grosso do Sul, a MCL Participações, acionou o Tribunal de Justiça sul-mato-grossense questionando a redução de sua participação acionária na Eldorado. O Tribunal estadual chegou a proferir uma decisão suspendendo a convocação, pela J&F, de uma assembleia geral ordinária.

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Porém, o posicionamento da J&F era de que o tema deveria tramitar na 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Justiça de São Paulo, sob o argumento de que cláusulas do acordo de acionistas estabeleciam que São Paulo era o foro para discussão das questões jurídicas do caso. A ministra Nancy concordou com a J&F e ordenou que a competência ficasse com a Vara Empresarial paulista.

Na ocasião, Andreson não chegou a dizer qual parte o teria contratado e nem qual seria a atuação dele, mas a esposa do lobista, a advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, foi constituída como advogada da J&F em diversos processos no STJ e em outros tribunais ao menos desde 2020.

Ao comentar o ocorrido, a J&F declarou que venceu o processo por unanimidade na Segunda Seção do STJ e que “nunca autorizou qualquer terceiro não constante dos autos a representá-la”. Já a ministra Nancy Andrighi disse que sua decisão teve como base o contrato entre acionistas que estabeleceu o foro para as questões judiciais, e reforçou que seu gabinete está à disposição da apuração sobre a venda de decisões.

– Acompanho com perplexidade as denúncias e já coloquei meu gabinete à disposição para contribuir na elucidação dos fatos. Confio que a apuração realizada pelo Superior Tribunal de Justiça e as investigações das demais autoridades policiais servirão para esclarecer em definitivo o assunto e punir de forma exemplar os envolvidos – declarou.

O diálogo citado na reportagem foi extraído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um segundo chip do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em dezembro do ano passado, em Cuiabá. Como a corregedoria do CNJ identificou casos em que havia indícios concretos de irregularidades nas decisões dos gabinetes, o material foi encaminhado à Polícia Federal (PF).

Inicialmente, a conduta era apurada na primeira instância, já que a investigação era focada apenas em assessores. No entanto, o caso subiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) depois que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou transações suspeitas envolvendo uma autoridade com foro naquele tribunal, que poderia, por exemplo, ser um ministro do STJ. O relatório do Coaf, porém, não indicou qual seria a autoridade. No STF, o relator da investigação é o ministro Cristiano Zanin.