TSE define data para retomar análise de ações contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento de três ações de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, na terça-feira 10.

A sessão será retomada na próxima terça-feira, 17. No momento, falaram o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, os autores da ação e os advogados de defesa.

As três ações são contra Bolsonaro e seu candidato a vice, Braga Netto.

Os processos se referem à campanha eleitoral de 2022 e ao uso da estrutura e de bens públicos para a promoção de atos de campanha.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) são apresentadas durante o processo eleitoral, com finalidade de analisar condutas que afetam a igualdade entre candidatos em uma disputa eleitoral.

Se o caso for julgado procedente, o TSE declara a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos.

Em junho deste ano, o TSE já decidiu que o ex-presidente ficará fora da disputa eleitoral até 2030 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Julgamento de Bolsonaro no TSE

O julgamento começou com Gonçalves, que apresentou os relatórios elaborados sobre cada ação. Ele fez um resumo do andamento das ações, da questão a ser discutida e dos posicionamentos das partes.

Em seguida, representantes das partes apresentaram seus argumentos. Autores de duas das ações, advogados do Partido Democrático Trabalhista (PDT) sustentaram que houve intenção eleitoral no uso das sedes do governo federal nas eleições do ano passado.

Advogados da campanha da Coligação Brasil da Esperança da candidatura de Lula, autores da terceira ação, disseram que o uso de espaços públicos para fins eleitorais pela campanha de Bolsonaro foi “sistemático” e que as estruturas se tornaram um “verdadeiro comitê de campanha”, o que aponta para o desvio de finalidade.

Defesa de Bolsonaro

A defesa de Bolsonaro afirmou que não concorda com a reunião dos processos para julgamento conjunto, por considerar que a medida fere a legislação processual.

Os advogados do ex-presidente afirmaram que não houve fato ilícito, nem com gravidade capaz de alterar o equilíbrio do pleito.

Já o Ministério Público Eleitoral (MPE) voltou a defender o arquivamento das ações, por considerar que não há provas suficientes de irregularidades. O MPE defendeu que não há elementos que comprovem que as ações tiveram impacto na eleição.