TSE anula cassação dos mandatos de prefeito e vice de cidade no RJ
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou, nesta quinta-feira (18/4), a cassação do mandato do prefeito e do vice-prefeito de Armação dos Búzios (RJ), Alexandre Martins (à esquerda, na foto em destaque) e Miguel Pereira, respectivamente. A cidade fica a 177 quilômetros da capital fluminense.
A nova eleição para a Prefeitura de Armação dos Búzios estava marcada para o próximo dia 28, mas, com a decisão do TSE, o pleito não vai ocorrer, pois os políticos poderão continuar os mandatos.
A Corte reformou, por 4 votos a 3, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que havia condenado ambos à perda do cargo por acusação de abuso de poder econômico.
O prefeito e o vice tinham sido condenados por supostamente se beneficiarem de um esquema ilícito de compra de votos, no dia das eleições municipais de 2020.
O processo detalha que policiais militares apreenderam um carro com R$ 6,2 mil em espécie e material de propaganda dos candidatos. Os PMs também encontraram anotações sobre pagamentos a colaboradores e supostos benefícios dados a eleitores, como cestas básicas.
Em julgamento nesta quinta-feira (18/4), o ministro Floriano de Azevedo Marques teve o voto vencedor e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Ramos Tavares e Nunes Marques.
Após o julgamento no TSE, prevaleceu o entendimento de que as provas do processo não demonstraram que o dinheiro apreendido dentro do carro de um suposto apoiador dos candidatos era usado para compra de votos de eleitores nem que teria ocorrido a distribuição de vantagens.
“Não há provas, para além da planilha [encontrada no carro pelos policiais], de que esse gasto de distribuição de cesta básica e [serviço] de limpa-fossa foi efetivamente realizado. Não se tem um depoimento de beneficiário ou de uma testemunha que tivesse visto esse serviço ou a distribuição dessas cestas básicas”, afirmou Floriano de Azevedo Marques.
A relatora do processo, ministra Isabel Gallotti, além dos ministros Cármen Lúcia e Raul Araújo, votaram para manter a cassação da chapa do partido Republicanos, ao qual Alexandre e Miguel são filiados.
