Tribunal paulista concede colar do Mérito Judiciário a Toffoli

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, está convidando magistrados e membros do Judiciário, Ministério Público, Defensores Públicos e servidores do tribunal para cerimônia de entrega do “Colar do Mérito Judiciário” ao ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

A cerimônia acontecerá no dia 14 de outubro (segunda-feira) no Salão Nobre Ministro Manoel da Costa Manso, no Palácio da Justiça.

A outorga do colar foi aprovada pelo Órgão Especial do TJ-SP em 14 de novembro de 2018.

A homenagem coincide com as críticas às decisões monocráticas do ministro favorecendo corruptos confessos condenados na operação Lava Jato.

O assunto foi tema de editoriais dos dois principais jornais paulistas.

Eis trechos de editorial da Folha, sob o título “STF precisa avaliar anistia a corruptos confessos“:

“Não há explicação razoável para a atuação errática da Justiça brasileira, em geral, e a do Supremo Tribunal Federal, em particular, nas investigações e ações conectadas à operação Lava Jato ao longo dos últimos dez anos. Nesse período, passou-se do frenesi justiceiro à anistia irrestrita a corruptos confessos sem dar oportunidade para a aplicação zelosa da lei”.

“Na corte constitucional, o ministro Dias Toffoli tem liderado as iniciativas monocráticas de derrubar no atacado toda e qualquer ação remotamente relacionada com as investigações originadas na vara federal de Curitiba”.

O jornal lembra que, em setembro, Toffoli, que foi advogado do Partido dos Trabalhadores, “fulminou todos os atos, provas e processos relacionados ao empresário Raul Schmidt Felippe Júnior, acusado de participar de um esquema bilionário de desvio na Petrobras”.

“Também no mês que acaba de se encerrar, Toffoli estendeu a graça da impunidade a Leo Pinheiro, o principal delator do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato. Virou pó, pela canetada do ministro do tribunal, uma pena de 30 anos de prisão por corrupção contra o ex-mandachuva da empreiteira OAS.”

“Leo Pinheiro foi o mais recente de uma fila de contemplados pelas decisões solitárias do magistrado do STF, que também inclui Marcelo Odebrecht e vai se estender, pelo visto, para dezenas de outras petições semelhantes que aguardam a apreciação no gabinete do ministro.”

Eis trechos do editorial sob o título “Um estranho conceito de civilização“, em que o Estadão questiona a afirmação do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, de que o destino do Supremo é “recivilizar” o Brasil:

“É de civilização que estamos tratando quando o ministro Dias Toffoli faz pouco-caso do bom Direito e da inteligência alheia ao apagar os fatos, sozinho, em sua autoatribuída missão de reescrever a história da Lava Jato?”

“Será esse o diapasão iluminista do STF, sinalizar à sociedade que corromper e ser corrompido, ao preço de poucos anos de dissabores e ostracismo, compensa neste País?”

“Foi isso o que Toffoli indicou, mais uma vez, quando exonerou o notório empreiteiro Léo Pinheiro de todas as condenações por crimes que ele confessou em acordo de colaboração firmado com o grupo de trabalho da Lava Jato no âmbito da Procuradoria-Geral da República”.

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