Tribunal de Minas fecha escritório de representação em Brasília

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, distribuiu nesta segunda-feira (13) comunicado interno informando a decisão de encerrar as atividades do escritório de representação em Brasília.

O espaço foi criado no final da gestão do antecessor, desembargador Gilson Lemes, que usou o imóvel para contatos políticos e apoio à reeleição de Jair Bolsonaro.

José Arthur alega ter tomado a medida “para evitar que uma estrutura absolutamente funcional e produtiva a esta Corte sirva para a criação de controvérsias”. Ele também é alvo de reclamação por haver criado cargo até então inexistente, que liberou Lemes para circular em Brasília.

A iniciativa ocorre na véspera de sessão do CNJ que pode julgar reclamação disciplinar contra Lemes.

O presidente diz que o escritório foi “extremamente útil”, mas “tem sido empregado para causar cizânias” entre membros do tribunal “inclusive com acionamento a órgãos de controle”.

Na última quarta-feira, o desembargador Marco Aurelio Ferenzini apresentou reclamação disciplinar no CNJ contra Gilson Lemes e José Arthur. Pede a abertura de processo disciplinar contra ambos, e o fechamento do escritório, considerado “uma excrescência” e uma “invenção estranha às práticas dos tribunais”.

Ferenzini pediu a desconstituição de portaria de José Arthur que criou o cargo de Superintendente Jurídico Institucional para Lemes. O ato foi definido como “uma afronta ao Tribunal Pleno, ao ordenamento interno e constitucional que regula o assunto”.

“Não há como justificar a ousada iniciativa”, diz. Para Ferenzini, Lemes “tem o claro propósito de ser indicado para a Suprema Corte ou, na pior das hipóteses, para o Superior Tribunal de Justiça”.

O TJ-MG firmou contrato de R$ 607 mil com a CNC (Confederação Nacional do Comércio) para instalação do escritório. O fechamento poderá sujeitar o tribunal a multa, pois o contrato estabelece aluguel por cinco anos.

José Arthur determinou o retorno de Lemes às atividades jurisdicionais nesta segunda-feira. No último dia 8, ele visitou a presidente do CNJ, Rosa Weber, e o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, relator da reclamação que está na pauta desta terça-feira.

Eis a íntegra do comunicado:

Senhores magistrados e senhoras magistradas,

Passado cerca de um ano da instalação do escritório de representação institucional em Brasília, é

possível afirmar que sua utilização se revelou extremamente útil a esta Presidência, mas também às Vice

Presidências, à Corregedoria Geral de Justiça, às Superintendências e aos servidores do Judiciário.

É induvidosa a utilidade do instrumento para assessoramento técnico e apoio logístico e

administrativo a magistrados e servidores no exercício de suas atribuições institucionais.

Apesar disso, o citado aparato tem sido empregado para causar cizânias e controvérsias infundadas

entre membros deste Tribunal de Justiça, inclusive com acionamento a órgãos de controle.

Ninguém ganha com isso.

Justamente por essa razão, para evitar que uma estrutura absolutamente funcional e produtiva a esta

Corte sirva para a criação de controvérsias, deliberei, na semana passada, encerrar as atividades do escritório de representação em Brasília.

Antes a cessação de suas atividades do que fomentar debates que a todos prejudica.

Saliento que tal decisão se pauta no escopo de harmonizar as relações nessa Corte de Justiça, em

detrimento de uma diminuta porção de magistrados que compõe o Judiciário Mineiro, a qual, infelizmente,

objetiva a criação de uma fato político deletério em torno da presente questão, o que vem de encontro com o

ideal de pacificação de nossa Instituição, princípio basilar desta administração, a reverberar na manutenção

da escorreita prestação jurisdicional neste Estado

Reitero, assim, o compromisso da Alta Administração deste Tribunal de Justiça de empenhar todo o

possível à mais eficiente administração da justiça em Minas Gerais.

Fraterno abraço!

Des. José Arthur de Carvalho Pereira Filho

Presidente

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