Tribunal de Minas concederá medalha a Rosa Weber

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, visitou nesta quarta-feira (8), em Brasília, a presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Rosa Weber, e o corregedor nacional, Luis Felipe Salomão.

José Arthur informou a Rosa Weber que ela será agraciada com o Colar do Mérito Judiciário, “em data ainda a ser definida”. Receberão igual homenagem Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça, e Rodrigo Pacheco, presidente Senado.

As audiências foram vistas como uma tentativa de blindagem. Ocorreram no dia em que o CNJ recebeu pedido de abertura de processo disciplinar contra José Arthur e seu antecessor, Gilson Lemes.

A reclamação ainda não foi distribuída no CNJ.

A homenagem foi criticada por alguns desembargadores do tribunal. Consideram o momento político inadequado, vislumbram apoio indireto a Gilson Lemes, que aspira uma vaga no STF ou no STJ, e consideram uma manifestação de subserviência.

A reclamação disciplinar foi oferecida pelo desembargador Marco Aurelio Ferenzini, do TJ-MG.

Ele pede que seja desconstituída portaria de José Arthur que criou, em 2022, o cargo de Superintendente Jurídico Institucional para Lemes, “uma afronta ao Tribunal Pleno”.

Lemes fez lobby pessoal, utilizando um escritório instalado em Brasília no final de sua gestão. O espaço serviu para contatos e apoio à reeleição de Jair Bolsonaro.

Ferenzini requereu o imediato fechamento do escritório, considerado “uma excrescência”; “invenção estranha às práticas dos tribunais”.

Na última quarta-feira, foi publicada portaria de José Arthur determinando que Lemes retorne à jurisdição já a partir da próxima segunda-feira (13).

Bajulação e subserviência

A concessão do Colar do Mérito Judiciário foi aprovada na véspera, em sessão virtual, por 78 desembargadores do Pleno. Houve quatro votos contra e uma abstenção.

Eis algumas críticas de oponentes:

“Já vem de longe o constrangimento de nossa embaixada em Brasília e a tentativa frustrada de criar uma vaga para adido nosso na capital Federal, com prejuízo de honrada função jurisdicional.”

(…)

“Sugiro que se estude extinguir essa inócua condecoração pois, de alguma sorte, desvia-se da vocação sóbria do Poder Judiciário mineiro. Sem ela, preservamo-nos dessa desconfortável situação de sermos tomados por bajuladores.“

(…)

“A despeito do indiscutível mérito de cada um dos nomes daqueles que se pretende homenagear, entendo não ser este o momento oportuno para outorga dessa valiosa honraria, levando a uma equivocada interpretação de subserviência do Poder Judiciário Mineiro neste atual contexto político brasileiro, bastante politizado e inflamado.“

Sobre a visita ao corregedor nacional, o TJ-MG informou em nota que o presidente considerou “mais um encontro muito proveitoso com o ministro Luis Felipe Salomão, que tem uma trajetória magnífica na magistratura e que está sempre disposto e atencioso com os magistrados mineiros”.

Salomão é relator de reclamação que está na pauta da sessão do CNJ na próxima terça-feira (14). Trata do escritório do TJ-MG em Brasília. O tribunal firmou contrato de R$ 607 mil com a CNC (Confederação Nacional do Comércio), com dispensa de licitação e vigência de cinco anos.

Em junho de 2022, a corregedoria nacional, na gestão de Maria Thereza de Assis Moura, abriu procedimento para apurar eventual infração disciplinar de Lemes na instalação do escritório.

Ferenzini afirma que “não há como justificar a ousada iniciativa, pois nenhum tribunal do país possui escritório para servir como base de apoio logístico e administrativo a magistrados e servidores”.

O TJ-MG informou que prestou informações ao CNJ sobre a instalação do escritório. Lemes disse que seria um ponto estratégico, com infraestrutura necessária, para representantes do Poder Judiciário mineiro realizarem reuniões e encontros, além de manter contatos com os tribunais superiores e o CNJ.

Sobre apoio a Bolsonaro, o desembargador, consultado na ocasião, não se manifestou.

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