Tribunais de Contas apoiam transparência em notas fiscais do setor público

Entidade que representa os tribunais de contas do Brasil, a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) defende projeto de lei que estabelece que notas fiscais emitidas por órgãos da administração pública a prestadores de serviços particulares sejam de acesso livre, sem constituir violação do sigilo fiscal.

A medida foi proposta em dezembro por iniciativa do deputado federal Gilberto Nascimento (PSD-SP). O objetivo é aumentar a transparência do gasto público.

“Esta matéria é de grande importância para o controle das compras públicas e, se aprovada, deve deixar informações sobre os valores praticados nas diferentes esferas da administração pública mais acessíveis para a população”, diz o presidente da Atricon, Cezar Miola.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar cinco acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.