TPI é avanço importante no campo dos direitos humanos, diz ministro Silvio Almeida
O ministro Silvio Almeida afirma que tratados como o que criou o TPI (Tribunal Penal Internacional) traduzem “avanços importantes do país no campo da proteção e promoção dos direitos humanos”.
Questionado pelo Painel se o governo Luiz Inácio Lula da Silva deliberou ou discutiu a saída do Brasil do Estatuto de Roma, que criou o tribunal, o titular da pasta dos Direitos Humanos afirmou que não.
“Em momento algum o governo deliberou ou sequer discutiu a saída do Brasil do Estatuto de Roma”, declarou.
Ele destacou ainda que a submissão do Brasil ao TPI tem previsão na Constituição, sendo, portanto, parte do rol dos direitos e garantias fundamentais.
“O sistema internacional de direitos humanos nos impõe também um olhar sob a perspectiva dos marcos jurídicos-institucionais e como os tratados de direitos humanos podem traduzir avanços importantes do país no campo da proteção e promoção dos direitos humanos”, disse o ministro.
Nesta quarta-feira (13), o ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que o tribunal hoje funciona de modo desequilibrado, com o Brasil como signatário e países como Estados Unidos e China de fora. Ele mencionou a possibilidade de o país discutir deixar a corte.
Anteriormente, o próprio presidente Lula havia criticado o TPI, em viagem à Índia, sendo criticado por diversas entidades de direitos humanos.
Almeida diz que “as críticas às relações assimétricas de poder e à instrumentalização dos direitos humanos realmente presentes nas relações internacionais são importantes, especialmente em um contexto de crise das instituições internacionais e com intensas disputas geopolíticas”.
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