TJ-SP julga se abre processo contra desembargador suspeito de protelar caso Eldorado

A cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo decide nesta quarta-feira (3) se abre processo disciplinar contra o desembargador José Carlos Costa Netto, acusado pelo presidente da corte, Ricardo Anafe, de cometer irregularidades no processo sobre a disputa bilionária entre a Paper Excellence e a J&F por uma empresa de celulose.

O Órgão Especial da corte, composto por 25 desembargadores, vai avaliar os elementos apontados por Anafe, que afirmou haver indício de “exercício abusivo do dever-poder de julgar” por parte de Costa Netto no processo. A sessão será aberta, a partir das 13h, após decisão tomada semana passada pelo colegiado.

Em um despacho em maio, Anafe indicou que Costa Netto protelou por ao menos um ano o caso a favor da J&F com “uma série de decisões juridicamente não justificáveis”, “manifestamente imprudentes e geradoras de graves consequências (interferência em negócio jurídico bilionário), podendo configurar exercício abusivo do dever-poder de julgar”.

Costa Neto negou as irregularidades. Por meio de advogados, afirmou que “não houve nenhuma infração disciplinar” de sua parte. “Houve exercício pleno e correto das funções jurisdicionais do magistrado, com decisões fundamentadas e imparciais em processo com enorme carga de litigiosidade”, diz.

No último dia 19, o Grupo Especial do TJ-SP decidiu em favor da Paper Excellence no processo. A maioria dos desembargadores manteve a decisão da primeira instância, que determinou a transferência das ações da J&F para a Paper.

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