TCU informa STF sobre orçamento secreto durante governo Lula
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 19 de agosto, vinte e um casos de irregularidades em execução das emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto.
A informação é do G1.
Os processos identificados, alguns ainda em andamento, foram apresentados entre 2021 e 2024. Portanto, inclui os dois últimos anos do governo de Jair Bolsonaro (PL) e a atual gestão, de Lula (PT).
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Reportagem do jornal Estadão do início de agosto apontou que o governo Lula e o Congresso Nacional repetiram uma prática contábil usada pela gestão Bolsonaro para aumentar a verba de emendas parlamentares, sem transparência, no chamado orçamento secreto.
Segundo o veículo, a prática funciona da seguinte maneira: “os gastos com a manutenção de órgãos federais e investimentos foram cortados, despesas obrigatórias foram subestimadas e uma reserva de contingência destinada apenas para despesas imprevisíveis foi usada para custear as indicações políticas feitas no Orçamento da União sem planejamento e transparência”.
O Estadão ainda afirma: “A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República diz que cumpriu a decisão do Supremo sobre o fim do orçamento secreto e promete transparência sobre os recursos, mas não comentou as práticas citadas pela reportagem. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal não se posicionaram sobre as manobras”.
E acrescenta: “As práticas foram condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao analisar as contas do governo federal de 2021 e o orçamento secreto daquele ano. As manobras também foram classificadas como inconstitucionais pelo STF no julgamento que derrubou o esquema, pois tiram a capacidade de planejamento do governo federal, comprometem o funcionamento da máquina pública e causam uma desordem na distribuição dos recursos entre Estados e municípios, além da falta de transparência. Enquanto uns recebem muito, outros não recebem nada”.
