TCE reconheceu avanços na transparência, diz ex-secretário de Rodrigo Garcia

Secretário da Fazenda da gestão Rodrigo Garcia (PSDB), o economista Felipe Salto entende que houve um reconhecimento por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado) dos esforços do governo anterior de aumentar a transparência quanto aos benefícios fiscais.

Em sessão nesta quarta-feira (29), o TCE aprovou com ressalvas as contas de Garcia do ano passado, criticando o fato de renúncias fiscais permanecerem sob sigilo.

“O reconhecimento dos conselheiros, em geral, apesar das ressalvas quanto às renúncias, é muito gratificante para mim como ex-secretário. Cito particularmente o presidente [Sidney] Beraldo, que fez uma fala final sobre a nossa gestão modernizante na Secretaria da Fazenda”, disse Salto.

Na semana passada, o TCE adiou a análise das contas da gestão Garcia, exigindo que o estado detalhasse os benefícios. Para atender ao pedido, o atual governo, comandado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou mais informações, mas que ainda foram consideradas insuficientes pela corte. Mesmo assim, as contas foram aprovadas.

O ex-secretário afirma que em sua gestão instituiu novos processos para os benefícios fiscais, com duas resoluções e a criação de estruturas para avaliar os benefícios tributários quanto aos resultados.

O governador Rodrigo Garcia acompanhou a decisão do TCE em Lisboa, onde participa de um fórum jurídico promovido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

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