Taxação de importação até US$ 50 e Projeto Mover seguem para sanção
Na última terça-feira (11), os deputados federais concluíram a votação do projeto de lei (PL) que impõe taxas às compras internacionais de até US$ 50 e que cria incentivos para a produção de veículos menos poluentes (Projeto Mover). O projeto 914/24 foi aprovado por 380 votos contra 26. Com isso, o texto segue para sanção presidencial.
A Câmara preservou 11 alterações do Senado que modificaram o texto aprovado originalmente pelos deputados. Dentre elas, a que supriu as regras com imposição de conteúdo local para empresas de exploração petrolífera e a que retirou a previsão de incentivo à produção de bicicletas.
O projeto originalmente proposto pelo governo federal prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, bem como a redução de impostos para pesquisas, desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa. Essas medidas visam combater o aquecimento global e suas consequências nas mudanças climáticas.
O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), afirmou que as mudanças feitas pelo Senado contribuíram para aprimorar o texto.
“Por meio do programa Mover e do fim da isenção de pequenas compras por remessa postal, teremos um incentivo para a produção nacional e para o desenvolvimento tecnológico e ambiental, com repercussão evidente na geração de emprego e renda em nosso país”, disse.
O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defendeu o projeto e disse que ele está no caminho correto, porém ressaltou serem necessárias medidas mais drásticas para conter o aquecimento global.
“É preciso que este plenário e a nossa sociedade entendam que, no capitalismo, não há saída para o nosso planeta. Não bastam incentivos e punições tributárias para se resolver o colapso climático global, que hoje já é uma realidade”, comentou.
Durante a tramitação do projeto Mover na Câmara dos Deputados, foi incluída a taxação de 20% sobre as compras realizadas no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250), que atualmente são isentas de imposto de importação. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil (cerca de R$ 15 mil), o imposto será de 60%, com um desconto de US$ 20 sobre o tributo a ser pago.
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto, atendeu a uma demanda dos varejistas brasileiros que se queixam da concorrência de empresas estrangeiras. Compras dentro desse limite são bastante comuns em sites internacionais, especialmente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein.
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