Tarcísio diz ao STF que escolas cívico-militares promovem direitos humanos
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, uma representação em que defende a constitucionalidade da lei de implantação das escolas cívico-militares em São Paulo, proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa em maio.
Mendes é relator de ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PSOL, que pede a suspensão e, posteriormente, a invalidação da lei. O ministro determinou que o material seja submetida à Advocacia-Geral da União.
O programa prevê a contratação e a remuneração de policiais militares e bombeiros aposentados para funções administrativas e de vigilância. Eles também cuidarão do desenvolvimento de “atividades extracurriculares de natureza cívico-militar”.
Em sua manifestação, enviada na sexta-feira (21), Tarcísio refuta as supostas inconstitucionalidades apontadas pelo PSOL.
O governador diz que, diferentemente do alegado, o modelo cívico-militar não é incompatível com o princípio da gestão democrática, pois tem entre seus objetivos a promoção dos direitos humanos e do civismo. Além disso, afirma, sua implantação só acontecerá mediante consulta e aprovação da comunidade escolar (professores, funcionários, responsáveis pelos alunos).
Tarcísio também nega que o modelo vá promover militarização precoce dos jovens, como alegado pela ação do PSOL.
Segundo ele, a escola cívico-militar, “embora inspirada na disciplina castrense, não oferecerá qualquer conteúdo relacionado ao preparo para o combate, sendo estritamente guiada pelas diretrizes da Base Nacional Curricular Comum e pelo Currículo Paulista e sob direção pedagógica dos mesmos profissionais da educação que atuam nas demais escolas estaduais”.
Tarcísio ainda afirma que a lei não cria nova modalidade de ensino, e, por isso, não usurpa competências federais. O que ele propõe é um novo modelo de gestão, com agregação de conteúdos extracurriculares.
O governador prometeu que implementaria o modelo em São Paulo após o presidente Lula (PT) anunciar, em julho do ano passado, o fim do programa nacional de fomento a escolas cívico-militares criado por Jair Bolsonaro (PL).
O programa abrange escolas públicas estaduais e municipais paulistas de ensino fundamental, ensino médio e educação profissional.
A iniciativa de questionar a lei foi dos mandatos do PSOL ligados à educação: o vereador Celso Giannazi, o deputado estadual Carlos Giannazi e a deputada federal Luciene Cavalcante.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
