Tarcísio aciona Boulos na Justiça por uso da marca Poupatempo, mas preserva aliados

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) acionou a Justiça contra a campanha do deputado Guilherme Boulos (PSOL) à Prefeitura de São Paulo devido ao uso da marca Poupatempo em um programa para a saúde, mas não dedicou o mesmo tratamento a aliados que agiram da mesma forma.

Em sua proposta, Boulos prevê a criação de 16 unidades de saúde que concentrem equipamentos de diagnóstico e consultas com especialistas, iniciativa que batizou de Poupatempo da Saúde.

Implementado em 1997, na gestão Mário Covas (PSDB), o Poupatempo é administrado pela Prodesp, empresa de tecnologia do governo de São Paulo, e concentra diversos serviços, como emissão de documentos.

Em 5 de setembro, a Prodesp enviou notificação judicial em que solicita que Boulos pare de fazer referência à marca, pois ela foi registrada pelo governo estadual, que, por isso, detém todos os direitos sobre ela.

Segundo a notificação, a atitude do psolista é “lesiva ao interesse público, já que suscita confusão na mente do cidadão, de modo a ensejar potenciais prejuízos à população paulista”.

No entanto, até o momento o governo Tarcísio não adotou o mesmo procedimento em relação a aliados que também têm se apropriado da marca.

Os deputados estaduais Alex Madureira (PL), candidato a prefeito de Piracicaba, Vinicius Camarinha (PSDB), que concorre em Marília, e Rafa Zimbaldi (Cidadania), em Campinas, também manifestaram intenção de instalar um Poupatempo da Saúde, mas não foram notificados judicialmente pela administração estadual. Todos são da base de apoio do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O mesmo vale para o deputado federal Alex Manente (Cidadania), que tem o apoio de Tarcísio e de Jair Bolsonaro (PL) em São Bernardo do Campo.

Além disso, a gestão de Paulo Serra (PSDB) em Santo André já lançou programa com esse nome, em fevereiro deste ano, que tem sido mencionado como referência pelos candidatos de outras cidades.

Na época, segundo o prefeito, sua gestão foi notificada pela Prodesp, mas apenas administrativamente. A empresa diz que o fez judicialmente.

“A gente respondeu que, na nossa avaliação, o nome Poupatempo já é de domínio público, e por isso estamos usando em um equipamento municipal. A gente não vê nenhum óbice legal ou conceitual, pois preservamos a boa imagem que a marca tem junto à população”, afirma Serra.

Serra está em seu segundo mandato e, por isso, não pode disputar a reeleição. Por isso, lançou um aliado, Gilvan Junior, também do PSDB, que conta com o apoio de Tarcísio.

Em nota, a Prodesp afirma que “o uso não autorizado da marca Poupatempo por terceiros configura violação dos direitos de propriedade intelectual e será tratado com rigor, assim como já vem sendo feito pelo órgão desde o início da atual gestão. As medidas cabíveis serão adotadas em relação aos casos citados”.

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