Supremo Tribunal de Israel decide que reforma do judiciário aprovada pelo parlamento é inválida

A Suprema Corte israelense anunciou, nesta segunda-feira (1º), a invalidação de uma disposição-chave da polêmica reforma judicial impulsionada pelo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.

A medida invalidada tinha como objetivo privar o Poder Judiciário do direito de decidir sobre a “razoabilidade” das decisões do governo ou do Knesset, o Parlamento de Israel.

Oito dos 15 juízes do tribunal votaram a favor de invalidar a disposição, indicou o Ministério da Justiça israelense em um comunicado.

Após a decisão da Suprema Corte, o ministro da Justiça Yariv Levin acusou o tribunal de “assumir todos os poderes” para si.

Por sua vez, o partido de Netanyahu, o Likud, criticou o momento da decisão. É “lamentável que a Suprema Corte tenha decidido publicar seu veredicto sobre um debate social em Israel no momento em que soldados de direita e esquerda estão em combate e arriscando suas vidas” em Gaza.

“A decisão da Corte é contrária à vontade do povo de unidade, sobretudo em tempos de guerra”, acrescentou o partido nacionalista.

A reforma judicial foi anunciada em janeiro e desencadeou um amplo movimento de protesto, um dos mais importantes na história de Israel.

Segundo o governo de coalizão – que reúne partidos de direita, extrema direita e religiosos ultraortodoxos – a disposição, ao fortalecer o poder dos parlamentares sobre o dos magistrados, busca corrigir um suposto desequilíbrio.

Os opositores à reforma, por outro lado, acusam Netanyahu, que é réu por corrupção, de querer usar a medida para suavizar uma eventual condenação contra si, o que o político nega.

A decisão acontece em plena guerra entre Israel e Hamas, desencadeada em 7 de outubro após o ataque brutal e sem precedentes do movimento islamista em solo israelense.