Starlink vai fornecer serviço gratuito aos brasileiros após Moraes bloquear contas da empresa

A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, se manifestou nesta quinta-feira (29) contra a ordem do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas da empresa no Brasil. A Starlink alega estar sendo indevidamente responsabilizada por multas impostas ao X, plataforma de mídia social também pertencente a Musk.

Em uma nota enviada aos seus usuários no Brasil, a Starlink garantiu que continuará fornecendo seus serviços, inclusive de forma gratuita, enquanto recorre judicialmente da decisão. A empresa oferece serviços de internet por satélite, com forte presença na região Norte do país.

A Starlink considera a ordem de Moraes “ilegal” e infundada. “Embora este pedido ilegal possa afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida nesse momento”, informou a empresa aos seus clientes brasileiros.

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A nota também enfatizou: “A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse assunto por meios legais”.

Em uma publicação na plataforma X, a Starlink destacou que, apesar de ambas as empresas pertencerem a Elon Musk, não há afiliação direta entre elas. A empresa também enfatizou sua presença no Brasil, afirmando que “conecta mais de 250 mil clientes no Brasil – da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas”.

A Starlink confirmou que a ordem do ministro Alexandre de Moraes “congela as finanças e impede a Starlink de realizar transações financeiras” no Brasil. No entanto, a empresa afirmou que não foi devidamente notificada sobre a decisão.

Em comunicado, a Starlink argumentou que “esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deveria ser responsável pelas multas aplicadas – inconstitucionalmente – contra o X. Ela foi emitida em segredo e sem direito ao devido processo legal garantido pela Constituição do Brasil. Pretendemos abordar o assunto legalmente”.

Na quarta-feira (28), Moraes intimou Elon Musk a nomear um representante legal do X no Brasil no prazo de 24 horas, sob risco de suspensão imediata das operações da empresa. O ministro enfatizou que a plataforma deve cumprir as ordens judiciais e quitar as multas impostas pelo STF.

A intimação foi feita por meio de uma publicação no perfil oficial do STF na plataforma X, uma vez que a empresa encerrou suas operações no Brasil em 17 de agosto. O prazo estipulado está prestes a expirar.

A Starlink reafirmou seu compromisso em manter os serviços para seus clientes no Brasil. “Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink está causando nas comunidades de todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido”, declarou a empresa.