Silveira está em colônia agrícola, onde poderá atuar no plantio

outubro 9, 2024

O ex-deputado federal Daniel Silveira, após conseguir a progressão de pena para o regime semiaberto, na última segunda-feira (7), foi transferido nesta terça-feira (8) para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, no Rio de Janeiro.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizados até o dia 30 de setembro, a colônia agrícola de Magé tem 116 presos, todos do sexo masculino, em cumprimento de pena no regime semiaberto. A capacidade do local é de 140 vagas. Segundo o CNJ, 75 detentos da colônia atuam em trabalho interno (dentro da unidade) e 23 em trabalho externo (fora da unidade).

O ex-parlamentar aguarda uma decisão judicial para saber se será permitido a realização de atividades profissionais fora da unidade ou se terá de participar do plantio.

SOBRE A DECISÃO DE MORAES
Ao conceder a progressão de regime a Silveira, que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes entendeu que o ex-deputado cumpriu os requisitos necessários para passar ao regime menos gravoso de prisão, que foram o cumprimento de 25% da pena imposta e o pagamento de multas que totalizaram R$ 271 mil.

Além disso, segundo a decisão, Silveira demonstrou bom comportamento carcerário e passou por um exame criminológico, solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que ele tem “aptidão e capacidade ao exercício de atividade laborativa” e que “reconhece a própria responsabilidade acerca do delito, bem como a legitimidade da pena que lhe foi imputada”.