Senado avisa Lula que irá analisar PEC dos mandatos fixos do STF em 2024

Durante a viagem aos Emirados Árabes Unidos, onde participaram da COP 28, a Conferência do Clima para as Nações Unidas, Pacheco deixou o presidente ciente de que o ambiente no Senado é favorável à agenda.

A principal proposta no radar de Pacheco é a que fixa uma duração para os mandatos de ministros do STF, além de estabelecer uma idade mínima para ocupar uma cadeira no Supremo. Atualmente, os ministros deixam o tribunal apenas ao atingirem a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

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O tema foi apresentado em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), e tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Protocolado em outubro, o texto prevê mandato máximo de 15 anos para os ministros do STF, sem possibilidade de recondução, e define ainda que, quem assumir uma cadeira na Suprema Corte, deve ter entre 50 e 70 anos de idade. A regra atual exige que o ministro tenha mais de 35 anos.

Em novembro, os senadores já aprovaram uma PEC que limita decisões monocráticas nos tribunais superiores. A proposta veda decisão tomada por um único ministro que suspenda a eficácia de uma lei ou ato dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara dos Deputados.

Fim da reeleição

No mesmo pacote, está uma PEC que acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo federal, estadual e municipal no país. A proposta, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), determina a coincidência dos mandatos de Presidente da República, governador e prefeito, com a duração de cinco anos, sem a possibilidade de recondução.A possível mudança na regra só valeria a partir de 2030 – não afetando, portanto, o presidente Lula, assim como os atuais chefes estaduais e municipais.