Senado aprova pensão para órfãos de vítimas de feminicídio

Nesta terça-feira (3), o Senado aprovou o projeto de lei (PL 976/2022) que concede pensão especial no valor de um salário mínimo a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio.

A proposta já aprovada na Câmara dos Deputados é voltada para famílias de baixa renda, com o objetivo de oferecer um amparo financeiro para crianças e adolescentes.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou o apoio de seus pares ao projeto e destacou a importância dele para as famílias.

– A aprovação do projeto é a percepção do Senado da evolução da sociedade, da necessidade de normatizar as situações novas que vão surgindo – afirmou.

O projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, se for sancionado, oferecer a pensão para menores de 18 anos, filhos de mulheres vítimas de feminicídio nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

Segundo o site do Senado, o benefício poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime se houver indícios fundados de que houve feminicídio. Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser que seja comprovada má-fé.

Outro ponto determinado no texto é que o eventual suspeito de autoria ou coautoria do crime não poderá receber ou administrar a pensão em nome dos filhos. O projeto também impede o acúmulo da pensão com outros benefícios da Previdência Social.