Rio sanciona lei que prevê instalação de placas para atendimento prioritário em restaurantes
O prefeito Eduardo Paes sancionou uma lei determinado que os restaurantes do Rio de Janeiro deverão ter placas informando o atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças e autistas e acompanhantes, supostamente em cumprimento ao ‘Estatuto da Pessoa com Deficiência’.
A medida foi publicada na edição desta terça-feira (18/07) do Diário Oficial. A nova lei, que onera o comércio, é de autoria de Matheus Floriano (PSD). Matheus é filho do ex-deputado federal Francisco Floriano (DEM) e já havia sido vereador de abril de 2019 a maio de 2020; entrou como suplente de Gabriel Monteiro, que foi cassado. Evangélica, a família de Floriano é ligada à Igreja Mundial do Poder de Deus, do “apóstolo” Valdemiro Santiago. Se aproximou do prefeito Eduardo Paes (PSD) durante as eleições de 2020.
A lei determina que o estabelecimento deve atender o percentual de, pelo menos, 5% da ocupação destinada a estes públicos. Apenas os vereadores Pedro Duarte e Dr. Rogério Amorim votaram contra a nova legislação, que traz mais custos para o setor de restaurantes. A Câmara carioca vêm atuando a serviço dos fabricantes de plaquinhas com grande frequência; recentemente aprovou uma lei mudando a nomenclatura dos Elevadores “social” e de “serviço”.
O descumprimento da nova lei pode acarretar notificação ao estabelecimento, multa de R$ 5 mil e, em caso de reincidência, a cassação do alvará de funcionamento.
