Renato Duque aciona STF para derrubar seus 39 anos de prisão na Lava Jato

Renato Duque, o ex-diretor de Serviços da Petrobras e delator na Lava Jato, apelou para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular suas condenações. Depois que o ministro Dias Toffoli recusou um pedido de Duque, sua equipe jurídica apresentou um agravo que será examinado pelo painel de ministros, que inclui Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques. A data do julgamento ainda não está definida.

O pedido foi submetido ao STF nesta terça-feira, 1º de outubro, somente 11 dias depois de Toffoli ter recusado a solicitação de anulação dos processos de Duque na Lava Jato. O ex-diretor encontra-se detido desde 17 de agosto.

No decreto datado de 20 de setembro, Toffoli não cancelou a prisão e não invalidou as ações do ex-juiz Sérgio Moro, nem da desfeita força-tarefa da Lava Jato, que o acusam de “corrupção” e “lavagem de dinheiro”.

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Os advogados de Duque sustentam que suas condenações e, consequentemente, sua detenção, devem ser anuladas devido a uma suposta conspiração entre Moro e a força-tarefa. Eles alegam que ocorreu uma “ilegitimidade dos expedientes extraoficiais adotados para a coleta dos elementos que instrumentalizaram a investigação”.

Toffoli, em sua decisão monocrática, ressaltou que não tinha competência para analisar o pedido de Duque, mas que a Justiça de primeira instância poderia fazê-lo. Ele destacou que a situação de Duque é distinta de outros réus da Lava Jato que se beneficiaram de decisões anteriores, como o delator Marcelo Odebrecht.

O ministro observou que, para reconhecer a existência de conluio no caso de Duque, seria necessário examinar elementos que não foram apresentados à Corte, já que a conduta contestada por Duque refere-se ao Ministério Público. A defesa do ex-diretor citou diálogos de outra operação, a Spoofing, que investiga a invasão de comunicações de Moro e procuradores, como parte do argumento para anular as condenações.

Toffoli também destacou que a anulação dos atos da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde Moro atuou na Lava Jato, não afetou os acordos de delação. Os pedidos de anulação de colaboração premiada estão sendo encaminhados para os juízos que homologaram os acordos.

O recurso de Duque chegou ao STF em julho, logo após a juíza Carolina Lebbos expedir seu mandado de prisão. Ele foi condenado a 39 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime fechado, em três ações que já transitaram em julgado, ou seja, que não admitem mais recursos.

Também foi solicitado pela defesa à Justiça do Paraná que a detenção de Duque não fosse determinada até que as questões relacionadas à “Operação Spoofing” fossem resolvidas, as quais poderiam resultar na anulação de suas condenações. No entanto, essa solicitação foi negada.

Antes de ser preso, a defesa de Duque tentou alegar que ele deveria ter direito a benefícios por sua “delação espontânea”, como a progressão de regime após cinco anos. Contudo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região optou por não validar a colaboração nos processos, restringindo os impactos da delação a apenas um dos processos criminais.

Renato Duque admitiu em juízo que era o representante do PT responsável pelo apadrinhamento de diretores da Petrobras para arrecadar propinas em grandes contratos da estatal. Ele ficou famoso durante a Lava Jato por ter sido preso em 14 de novembro de 2014, quando questionou: “Que País é esse?”. Três meses depois, foi libertado por ordem do STF, mas foi novamente preso preventivamente em março de 2015.

No ano de 2020, após o Supremo Tribunal derrubar a prisão em segunda instância, ele foi liberado e começou a usar uma “tornozeleira eletrônica”, que foi removida em abril de 2023.