Questionada pela Fazenda, Loterj amplia prazo para licença de loterias
A Loterj, autarquia de loterias do Rio de Janeiro, prorrogou o seu edital para regularizar novas casas de apostas. O prazo terminaria na terça-feira (14/5), mas foi ampliado por mais 30 dias.
A autarquia já tem cinco casas de apostas operando sobre seus termos, que em alguns pontos divergem das portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas do governo federal. Um deles é a diferença no valor da licença para operar, de R$ 5 milhões, enquanto a União pede R$ 30 milhões.
Há ainda outras sete empresas em fase de legalização. Outras 20 se mostraram interessadas, mas ainda não iniciaram os trâmites.
No final de março, a Fazenda pediu que a Loterj mudasse trechos do seu edital. O principal questionamento era sobre a autarquia credenciar empresas de qualquer estado ou país e determinar que a aposta será feita no Rio de Janeiro. A Fazenda afirmou que cabe aos estados operarem apenas em seus territórios.
Em resposta, o presidente da Loterj, Hazenclever Cançado, afirmou que os questionamentos da Fazenda se baseiam em uma lei da década de 1940 que trata de bilhetes impressos.
Por ora a União não tomou nenhuma providência. Mas não está descartado que o caso seja judicializado.
