Projeto que torna pornografia infantil crime hediondo avança na Câmara

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que torna hediondos os crimes de produção, comercialização e distribuição de fotos, vídeos ou outro registro com atos de pedofilia. O projeto de lei 219/2022, do ex-senador Lasier Martins, também aumenta a pena de prisão para quem armazenar esse tipo conteúdo.

O texto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, segue à Câmara. Outro projeto sobre o mesmo assunto chegou a ser aprovado na casa em 2022.

A proposta do Senado recebeu parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (MDB-SE). O projeto altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990), para incluir como hediondos os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069, de 1990).

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Ele também modifica o próprio ECA, ao aumentar a pena prevista para o crime de posse de pedofilia. Atualmente, a pena é de um a quatro anos de prisão, além de multa. O projeto aumenta essa pena para prisão de dois a cinco anos.