Projeto que regulamenta trabalho de motorista de app deve ficar para depois das eleições
Enviado pelo governo em março com urgência constitucional, o projeto que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo só deve ser votado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara depois das eleições, segundo o relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
A resistência de parlamentares e de uma parte dos trabalhadores levou o governo a retirar a urgência constitucional em abril. Mesmo sem a pressão para despachar o texto para o Senado em 45 dias, os deputados não conseguiram chegar a um acordo com o Ministério do Trabalho sobre o tema.
Diante desse contexto, Coutinho conversou nesta quinta-feira (15) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com representante do governo. Segundo o relator, o sentimento na Casa é de votar o projeto só depois das eleições.
“Acho que é uma matéria sensível e é muito ruim a gente tocar ela num esforço concentrado ou qualquer coisa deste tipo. A gente vai fazer um cronograma para logo depois da eleição, na semana seguinte, a gente começar a tramitar para votar na comissão.”
Coutinho afirma que dois pontos ainda exigem negociação. O primeiro é uma demanda de algumas associações que representam os motoristas para que eles sejam transformados em MEI (Microempreendedor Individual). O deputado avalia que a solução é ruim para os trabalhadores, porque qualquer disputa judicial com a plataforma iria para a justiça comum, e não para a justiça do trabalho —o motorista seria considerado uma “empresa”.
Além disso, a conversão dos motoristas em MEI aumentaria o rombo previdenciário estimado com esse segmento — contas do Ministério da Fazenda apontam para um buraco na Previdência de R$ 1,4 trilhão no longo prazo.
Outra demanda considerada complicada é a tarifa mínima de R$ 10. “O problema é que, se você faz isso, você inviabiliza o aplicativo em várias cidades pequenas do Brasil”, afirma Coutinho. “À medida que você fizer isso, você vai acabar com esse serviço em vários locais. Tem plataforma hoje que em torno de 40% do seu movimento é com corrida menos de R$ 10.”
Ele também critica a politização do tema. “Tem muita gente contra porque é contra o governo. Foi apresentado pelo governo”, diz. “Então você chega para discussão e o parlamentar diz que não precisa regulamentar porque o governo está querendo pegar dinheiro do trabalhador. É mentira.”
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