Projeto ‘Lei Larissa Manoela’ quer regulamentar gestão do patrimônio de menores artistas
O deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), apresentou o Projeto de Lei intitulado “Lei Larissa Manoela”, com o objetivo de regulamentar a administração do patrimônio de menores de idade envolvidos em carreiras artísticas. O projeto busca proteger os direitos dos menores e aumentar a responsabilização dos responsáveis pela gestão de seus bens, sempre priorizando o interesse do menor.
A proposta estabelece critérios para a contratação excepcional de menores de 16 anos para atividades artísticas, com autorização judicial e consulta ao Ministério Público. A autoridade judiciária também nomeará os gestores patrimoniais, responsáveis por prestar contas e administrar os recursos provenientes da atividade artística do menor.
O gestor patrimonial deve agir de acordo com a legislação vigente, garantindo o bem-estar físico e psicológico do menor, sua educação e tempo para descanso e lazer. O princípio da boa-fé é enfatizado, exigindo que o gestor cumpra com obrigações tributárias e administrativas, sob risco de penalidades legais.
Além disso, o projeto visa a autonomia financeira do menor, encorajando investimentos imobiliários de baixo risco para garantir seu futuro. Todos os bens adquiridos com recursos do trabalho artístico devem ser registrados em nome do menor.
O PL também impõe restrições ao gestor, proibindo aquisições de bens em nome próprio, disposições gratuitas de bens do menor e cessionários de crédito contra o menor, salvo autorização judicial.
De acordo com Marcelo Queiroz, o texto propõe penalidades para gestores que prejudiquem o patrimônio do menor, exigindo ressarcimento por danos causados. A apropriação indevida ou desvio do patrimônio para fins diferentes da sustentação do menor resultará em responsabilidade criminal.
“O Projeto de Lei “Lei Larissa Manoela” visa garantir uma gestão responsável e transparente do patrimônio de menores envolvidos em carreiras artísticas, visando proteger seus interesses e bem-estar. Sua aprovação poderá representar um avanço significativo na proteção dos direitos desses jovens talentos”, explicou o deputado.
Caso Larissa Manoela
Larissa Manoela tem 22 anos, 18 anos de carreira e está abrindo mão de todo o patrimônio que acumulou por causa de uma briga com o pai e a mãe. A atriz e cantora falou pela primeira vez sobre o rompimento com os pais, assunto que repercutiu fortemente na internet. Em entrevista ao Fantástico, na TV Globo, ela contou que recebia mesada e mostrou conversas que comprovavam a situação, como uma mensagem na qual a atriz pedia um pix para ir à praia.
“[Começaram as divergências] a partir do momento em que eu fiz 18 anos e que eu entendi que era o mínimo saber um pouco do meu negócio, do que eu estava provendo durante todos esses anos“, relatou.
