Projeto de Lei propõe criação de Abrigo Estadual para Cães e Gatos no Rio de Janeiro

O deputado Fred Pacheco apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei que propõe a criação de um Abrigo Estadual para Cães e Gatos. O principal objetivo é controlar a população de animais abandonados, resgatar aqueles em situação de risco, e promover a adoção responsável, além de atuar na prevenção de doenças.

De acordo com o texto, o abrigo terá como funções principais o resgate, recuperação, castração, vacinação, identificação, e a promoção de campanhas sobre a posse consciente e o combate aos maus-tratos. O projeto também prevê a criação de uma equipe multidisciplinar composta por médicos veterinários, auxiliares veterinários e outros profissionais para garantir a saúde e o bem-estar dos animais.

“A proposta visa não só diminuir o sofrimento dos animais abandonados, mas também contribuir para a saúde pública e a preservação do meio ambiente. Solucionar o problema dos animais nas ruas não é apenas uma questão humanitária, mas de saúde pública e respeito ao dinheiro público”, argumenta o deputado Fred Pacheco na justificativa do projeto.

Atividades e estrutura do abrigo

O abrigo será responsável pela apreensão de animais soltos nas vias urbanas, que serão transportados em veículos especializados para evitar a propagação de doenças. Após o resgate, os animais passarão por uma avaliação médica e, caso não sejam reclamados por seus tutores, poderão ser encaminhados para adoção.

A estrutura do abrigo deverá garantir condições confortáveis e seguras, com proteção adequada contra o sol e a chuva. Os tutores que reclamarem seus animais terão que se comprometer formalmente a mantê-los dentro dos limites de sua residência, evitando que voltem a ser recolhidos.

Adoção e incentivo à posse responsável

O projeto também incentiva a adoção responsável, com a previsão de campanhas educativas e a divulgação dos animais disponíveis para adoção. Pessoas interessadas poderão adotar os animais, desde que sejam maiores de 18 anos e apresentem a documentação necessária.

Além disso, a proposta prevê a criação de um canal de comunicação para receber denúncias de maus-tratos, que serão encaminhadas às autoridades policiais competentes.

Parcerias e convênios

O projeto de lei ainda permite que o Poder Executivo celebre convênios com instituições e empresas públicas e privadas, visando apoiar as ações do abrigo e ampliar seu alcance.

“Não podemos mais tolerar práticas cruéis no trato com os animais. A criação desse abrigo vai ao encontro da necessidade de promover o bem-estar animal e garantir que soluções humanas e respeitosas sejam adotadas no controle da população de cães e gatos nas ruas”, conclui o deputado.

Detalhes da Lei

• Autor: Deputado Fred Pacheco
• Objetivo: Criação de Abrigo Estadual para Cães e Gatos no Rio de Janeiro
• Principais funções: Resgate, recuperação, castração, vacinação, adoção e campanhas de conscientização
• Adoção: Aberta a maiores de 18 anos com documentação
• Denúncias: Canal para recebimento de denúncias de maus-tratos
• Convênios: Poder Executivo pode celebrar parcerias com instituições públicas e privadas
• Vigência: A partir da publicação da lei