Projeto de Anistia para envolvidos dos atos de 8 de Janeiro tem votação adiada pela CCJ da Câmara

Nesta terça-feira (9), a análise de um projeto de lei que propõe a concessão de anistia a presos e condenados pelos eventos de 8 de janeiro foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto, além de propor o perdão, também tem como objetivo eliminar as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos participantes do ocorrido.

A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que preside a CCJ, declarou que o “PL da Anistia” não estava agendado originalmente para a reunião da comissão nesta quarta-feira (11). Contudo, ela indicou a possibilidade de o projeto ser adicionado como um item extra na pauta, o que pode gerar debates intensos na comissão.

A proposta de anistia engloba todos os participantes de interdições de vias e acampamentos em frente a quartéis, que culminaram em ataques e vandalismo dos edifícios dos Três Poderes em Brasília. A ação abarca os manifestantes envolvidos em protestos em rodovias, diante de unidades militares ou em outras localidades do país, no período entre 30 de outubro de 2022 até a data em que a lei foi promulgada.

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Adicionalmente, a anistia sugerida abrangeria também aqueles que financiaram, planejaram ou apoiaram as ações, inclusive através de postagens ou comentários em mídias sociais. O texto estipula a eliminação de multas e a preservação dos direitos políticos dos envolvidos, além de anular limitações estabelecidas pela Justiça Eleitoral ou ordinária em decorrência de investigações e processos.

Tensões entre Legislativo e Judiciário 

O surgimento do projeto ocorre em um contexto de crescente conflito entre o Legislativo e o Judiciário. Os legisladores têm expressado críticas ao que veem como uma “interferência” dos ministros do STF nas funções do Congresso Nacional. O PL da Anistia é visto como um meio de restaurar o equilíbrio entre os poderes.

Contudo, a proposta é alvo de resistência. Antes mesmo de começar a votação, houve pelo menos dez solicitações de adiamento ou retirada de pauta propostas por parlamentares de partidos como PT, Rede, PCdoB e PSOL, que são contrários à concessão de anistia para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.