Proibição de apreensão de menores por juíza vira alvo de críticas: cariocas temem “barbárie”

A estação mais quente do ano ainda não chegou, mas a decisão que proíbe a apreensão, condução e identificação compulsória de menores durante a famosa Operação Verão, dada pela juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, titular da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, já está com debate muito aquecido entre especialistas e políticos. Na decisão, as únicas exceções seriam para os pegos em flagrante ou por ordem judicial, praticamente eliminando a possibilidade de prevenir os crimes.

O professor de Direito Penal e criminalista Carlos Maggiolo, por exemplo, alerta que a medida tomada após a ação do Ministério Público do Estado soa como parte de um projeto de “venezuelização”, que para ele deve ocorrer até o próximo ano. “Estão fazendo com o Brasil o que fizeram com a Venezuela, que hoje apresenta a maior taxa de homicídio da América do Sul e uma das maiores do mundo. Sucatearam e engessaram a polícia, soltaram os presos do sistema penitenciário e, atualmente, quem cuida da segurança pública são os “colectivos”, que nada mais são que as facções criminosas daquele país. A iniciativa do povo em criar grupos de justiceiros já demonstra que a população não acredita mais na Justiça”, critica.

A preocupação chega ao parlamento e o presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Márcio Gualberto, a Justiça mais uma vez não atende à demanda dos fluminenses. “Pode ser até politicamente correta, ideologicamente perfeita e juridicamente possível, mas a decisão está afastada dos justíssimos anseios por segurança da população“, declarou o deputado.

Nas redes, o deputado estadual Rodrigo Amorim e o irmão dele, vereador Rogério Amorim, também fizeram desabafos nas redes. “É muito fácil ser bandido no Brasil. Preso? Só em segunda instância! Vendedor de drogas e homicida? Pobre oprimido que tem direito a audiência de custódia! Menor infrator, espancador de idosos, assediador de meninas adolescentes? Tem “direito à presunção de inocência”! Andar de graça em ônibus perturbando trabalhadores (incluindo o motorista, “esquecido” pelas esquerdas como sempre)? É seu direito!”, postou Rodrigo, ao lembrar em um vídeo das cenas bárbaras de arrastão nas ruas e ônibus no pós-praia. Um síndico da região chegou a dizer ao DIÁRIO, mais cedo, que a Operação Verão, como concebida originalmente, é a linha divisória entre a barbárie e o Rio de sempre, que já convive com mendicância e criminalidade em níveis desgradáveis.

Com experiência da vice-presidência da Comissão de Segurança Pública da Alerj, o advogado e ex-deputado estadual Alexandre Freitas também mostrou-se indignado com a decisão. “Mais uma vez a sociedade fluminense e carioca vê a atuação de um juiz, no caso uma juíza, completamente desconectada da realidade. Da mesma forma que era absurdo o debate acerca dos mandados de busca e apreensão coletivos realizados em favelas, em que alienados queriam debater se a lei permitia ou não mandados de busca coletivos, vemos aqui uma magistrada que acha normal menores saírem em bandos de suas casas, desacompanhados de um adulto, sem dinheiro até mesmo para a passagem e, muitas das vezes, sem sequer um chinelo no pé. É óbvio que boa parte desses (quiçá a maioria) nesse perfil sai de casa para cometer crimes”, ironizou Freitas.

Assim que saiu a medida, o governador Claudio Castro disse que vai recorrer “imediatamente” da decisão, e foi acompanhado pelo prefeito Eduardo Paes. A Operação Verão é realizada, todos os anos, para conter e prevenir arrastões. Os policiais e demais agentes de Segurança Pública fazem revistas? Identificam os criminosos e até contam com auxílio de drones.