Procon-RJ apreende bebidas irregulares no CADEG
Durante uma operação de fiscalização no Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara (CADEG), na Zona Norte do Rio, os agentes do Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) apreenderam trinta e um litros de bebidas alcoólicas. Na ação, que aconteceu nesta quinta-feira (23), os fiscais recolheram bebidas, como vodka, gin e whisky, possivelmente, importados de maneira ilegal. Quatro unidades comerciais foram autuadas. O material apreendido foi encaminhado aos órgãos competentes para a tomada de providências cabíveis.
Os agentes do Procon-RJ também encontraram produtos com data de validade vencida e problemas estruturais. Os fornecedores possuem o prazo de 15 dias para apresentação de defesa. Segundo a autarquia, os produtos que ingressam no Brasil de maneira fraudulenta ferem os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Rótulos em língua estrangeira, dificultando o entendimento do consumidor; ausência de registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), medida que garante que as bebidas permaneçam com as características indicadas pelo fabricante e esperadas pelo consumidor, além da ausência de recolhimento de impostos junto à Receita Federal são alguns do crimes previstos no CDC.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, destacou que os agentes da instituição são devidamente treinados para realizar esse tipo de fiscalização, bem como para identificar itens com várias tipos de adulturação, de forma a garantir a segurança sanitária dos consumidores.
“A ausência do registro das bebidas faz com que a qualidade do produto não seja verificada e possa estar comprometida, bem como a saúde do consumidor. Os fiscais do Procon-RJ realizaram um curso para identificação de bebidas contrafeitas, contrabandeadas e provenientes de descaminho com a Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE) e realizaram a primeira operação com esse objetivo”, explicou Coelho.
A assessoria de comunicação do Cadeg entrou em contato com a redação do DIÁRIO DO RIO e prestou o seguinte esclarecimento:
“O Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara (Cadeg) esclarece que, por se tratar de um condomínio, onde cada estabelecimento tem sua própria autonomia administrativa e comercial, não tem ingerência sobre as atividades de cada loja.”
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