Presidentes de partidos defendem PEC da Anistia em reunião com Zanin
Presidentes de partidos terão nesta terça-feira (3) uma reunião com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, para defender a PEC da Anistia, que reduz a cota para candidatos negros nas eleições, perdoa irregularidades cometidas por partidos políticos em eleições anteriores e abre um programa de refinanciamento de débitos às siglas.
Promulgada em 22 de agosto, a PEC uniu a maioria dos partidos políticos —desde aliados do presidente Lula (PT) a correligionários de Jair Bolsonaro (PL), passando por siglas do centrão, como PP e União Brasil.
Zanin é o relator de Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Rede, que argumenta que as normas representam um retrocesso nas políticas afirmativas para aumentar a participação política de mulheres e pessoas negras.
O partido também pede a suspensão do dispositivo que antecipa a aplicação das regras da PEC nas eleições municipais deste ano.
Participarão da reunião presidentes ou representantes de PT, PSB, PSD, Republicanos, PSDB, PRD e Solidariedade.
“Precisamos que a PEC aprovada no Congresso tenha validade para dar segurança jurídica para os partidos. Não pode ficar esse jogo de que o STF pode rever uma decisão que foi muito bem articulada pelas siglas e foi quase unanimidade entre os deputados. Espero que a Justiça possa nos dar essa tranquilidade”, afirma Paulinho da Força, presidente do Solidariedade, que participará do encontro.
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