Prefeitura do Rio vence disputa judicial por concessão do Jardim de Alah
Após uma associação de moradores das proximidades do Jardim de Alah demonstrar preocupação com as transformações previstas pela concessão e entrar com uma ação pública contra o secretário municipal de Coordenação Governamental, Jorge Arraes, e contra o Município do Rio de Janeiro, a Prefeitura do Rio venceu a disputa judicial e pode prosseguir com a concessão.
“O gestor público optou por um modelo de licitação que, conforme permite a legislação mencionada, incluiu como obrigação da empresa contratada a apresentação dos projetos básico e executivo. Também é responsabilidade do licitante vencedor obter todas as licenças e aprovações de órgãos ambientais, urbanísticos, de preservação do patrimônio histórico e cultural, bem como as relacionadas à natureza da área e suas limitações“, diz na sentença.
Em março deste ano, a prefeitura do Rio de Janeiro havia lançado o edital de concessão de uso do Jardim de Alah. Quatro meses depois, o vencedor do processo licitatório foi anunciado, o Consórcio Rio + Verde. De acordo com o edital, a empresa vencedora assume a responsabilidade de gerenciar a região pelos próximos 35 anos e arcar com os custos da revitalização do local, estimados em R$112 milhões. O projeto tem como objetivo criar mais espaços verdes e incorporar estabelecimentos comerciais e restaurantes na área, tudo isso sem interferir no acesso público gratuito ao parque.
No processo legal, os advogados dos moradores argumentam que o Jardim de Alah é um local tombado e, como patrimônio preservado, só pode passar por “modificações sutis para adaptação ou renovação, respeitando as características básicas de volume, estilo arquitetônico e elementos construtivos originais, sempre sob a orientação da autoridade responsável pela proteção do patrimônio”. Segundo a petição, esses princípios estariam sendo ameaçados pelo edital de Eduardo Paes.
