Prefeitura de Petrópolis aciona a Justiça para a desapropriação da ‘Casa da Morte’
A Prefeitura de Petrópolis protocolou ação na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis para a desapropriação da “Casa da Morte”, imóvel onde foram torturados e mortos alguns dos opositores políticos dos governos militares brasileiros. Com a desapropriação da casa, que é tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), a Prefeitura pretende criar o Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça, destinado à preservação histórica, para que crimes como os ali cometidos não mais ocorram.
O Ministério dos Direitos Humanos (MDH) apoiará a desapropriação através da disponibilização de recursos financeiros para a conclusão do processo. Na última semana, representantes da Prefeitura e do MDH participaram de um encontro para tratar do assunto.
“A desapropriação dessa casa usada para assassinar e torturar cidadãos e cidadãs brasileiros é uma luta que começou lá atrás, mas por falta de recursos não conseguimos concretizar. Agora, com o comprometimento do Ministério dos Direitos Humanos estamos confiantes que o processo será finalizado e que vamos conseguir instalar naquele local um memorial para as vítimas da ditadura para que esta parte triste da nossa história nunca mais se repita”, repercutiu o prefeito Rubens Bomtempo (PSB).
O secretário de Governo, Marcus São Thiago, que participou do encontro, ressaltou que o pedido de desapropriação da “Casa da Morte” representa um marco histórico levado à diante pelas mãos Procuradora Vanessa Seguezzi, do Ministério Público Federal (MPF). São Tiago ressaltou ainda que, depois de tantos anos de luta, é necessário que o local seja gerido por uma instituição independente, para que não haja descontinuidade.
“Nossa intenção é que a Universidade Federal Fluminense (UFF) possa assumir a gestão do Memorial a ser criado, assim garantiremos que continue funcionando independentemente de governos e cumprindo o seu papel, que é a preservação e resgate da memória de um tempo sombrio e autoritário da nossa história, para que as atuais e futuras gerações conheçam as atrocidades cometidas por um governo ditatorial e preservem a nossa democracia!”, comentou São Thiago.
O procurador Geral do Município, Miguel Barreto, destacou que as administrações petropolitanas sempre tiveram interesse em desapropriar a “Casa da Morte”, para, no local, edificar um projeto voltado para a defesa dos Direitos Humanos e da democracia.
“É uma luta de muitos anos onde contamos com o apoio de várias entidades e principalmente do Ministério Público Federal. Sempre foi interesse do município desapropriar o imóvel e tornar o local público para as pessoas conhecerem a necessidade da defesa intransigente dos direitos humanos e do estado democrático de direito”, disse o procurador Geral.
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