PGR pede que Supremo arquive inquérito contra senadores Eduardo Braga e Renan Calheiros
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento do inquérito que apura se os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) teriam favorecido o grupo Hypermarcas, hoje Hypera Pharma, em troca de propina.
Gonet apontou falta de provas e discordou da Polícia Federal, que indiciou Braga, Calheiros e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) sob suspeita de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa por supostos crimes entre 2013 e 2015.
O procurador afirmou, em seu parecer, que os elementos reunidos pela PF “não foram suficientes” para “corroborar o envolvimento de José Renan Vasconcelos Calheiros e Carlos Eduardo de Souza Braga nos ilícitos”.
“A hipótese criminal, no que concerne à autoria delitiva dos parlamentares, é informada somente pelas declarações dos colaboradores, sem corroboração nos demais elementos informativos coligidos ao apuratório, mesmo após a execução de exaustivas medidas cautelares destinadas a angariar novas evidências.”
O advogado de Braga, Fabiano Silveira, disse em nota que a defesa “sempre esteve convicta de que o inquérito seria arquivado, porque este deve ser o destino de todas as denúncias vazias”. A assessoria de Calheiros não quis se manifestar.
O inquérito da PF foi concluído em agosto e encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo. A resposta de Gonet, contrária ao pedido de indiciamento, foi enviada ao ministro nesta quarta-feira (2).
Como ex-senador, Jucá não tem mais foro privilegiado. Por isso, a parte do inquérito que se refere a ele deve ser encaminhada à primeira instância e sair do STF.
A investigação que mira os senadores é um desdobramento da Operação Lava Jato e tem origem no acordo de colaboração premiada de um ex-executivo da antiga Hypermarcas. O acordo foi assinado pela PGR na gestão do então procurador-geral Rodrigo Janot, em 2016, e homologado em 2020 pelo ministro Edson Fachin.
À época, o ex-diretor de relações institucionais do grupo, Nelson Mello, disse em depoimento que fez pagamentos a dois lobistas que fariam os repasses aos congressistas.
Segundo o inquérito, a empresa pagou cerca de R$ 20 milhões aos parlamentares por intermédio do empresário Milton Lyra, apontado pela PF como lobista intermediário do MDB.
De acordo com o relatório, os senadores teriam atuado para beneficiar a companhia durante a tramitação de um projeto que tramitou em 2014 e 2015 sobre incentivos fiscais.
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