Pedido da defesa de família acusada de atacar Moraes para acessar imagens é negado

Na terça-feira, dia 6, o Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou outro requerimento da família Mantovani para obter as imagens originais do Aeroporto de Roma, onde supostamente Alexandre de Moraes e seu filho foram agredidos pela referida família em julho de 2023. Atualmente, a defesa só pode acessar o material no STF em um horário predeterminado, sem permissão para levá-lo para fora do edifício do tribunal.

Toffoli se manifestou no âmbito de um recurso apresentado pelo advogado Ralph Tórtima contra uma determinação do magistrado, na qual o juiz do STF determinou aos Mantovani que se manifestassem, sobre a denúncia apresentada contra eles pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A família, agora, terá 15 dias para encaminhar sua defesa a respeito.

Além disso, na decisão, Toffoli reconheceu um erro material apontado pela defesa. Conforme Tórtima, os Mantovani não foram acusados pela PGR por “abolição do Estado Democrático de Direito”, como disse o ministro em um despacho anterior que trata do caso, mas por outros crimes.

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“A denúncia ofertada não imputa aos denunciados o crime tipificado no art. 359-L do CP”, observou Tórtima. “Nota-se que a cota de oferecimento da incoativa assenta que ‘o PGR apresenta denúncia, em apartado, contra Roberto Mantovani Filho, pelos crimes de calúnia (art. 138 c/c art. 141, II e § 2º, do CP), injúria (art. 140 c/c art. 141, II e § 2º, do CP) e injúria real (art.140, § 2º, do CP), e contra Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto, pelos crimes de calúnia (art. 138 c/c art. 141, II e § 2º, do CP) e injúria (art. 140 c/c art. 141, II e § 2º, do CP), no contexto dos fatos ocorridos no aeroporto.” As informações são da Revista Oeste.