Pacote do Congresso com mudanças no STF deve ficar para depois

No discurso de candidato à reeleição, Rodrigo Pacheco fez um aceno aos senadores que enxergam um gigantismo na atuação do STF. “Vamos legislar para colocar limites aos Poderes”, propôs. Em seguida, apresentou um cardápio de medidas que poderiam estabelecer regras para mandatos e decisões do tribunal.

Pacheco fez o movimento ao identificar o flerte de colegas moderados com a candidatura do bolsonarista Rogério Marinho. O presidente do Senado sugeriu a discussão daqueles projetos num esforço para apresentar alternativas a ideias defendidas do outro lado do corredor, como o impeachment de desafetos no tribunal e tentativas de golpe.

Todos os temas já passaram pelos corredores do Senado nos últimos tempos. Pacheco citou o plano de estabelecer mandatos fixos no STF, que poderiam ser de 16 anos. Também mencionou a criação de parâmetros para decisões individuais e pedidos de vista —duas ferramentas que costumam dar margem a desequilíbrios e excessos dentro da corte.

O próprio Supremo deu um passo em direção a uma reforma no fim de 2022, quando aprovou mudanças no regimento interno. Desde então, julgamentos interrompidos a pedido de um ministro devem ser retomados em até 90 dias. O mesmo prazo vale para levar ao plenário ou às turmas medidas cautelares assinadas por um único magistrado.

Transformar essas regras em lei dentro do Congresso, com a participação do tribunal no debate, seria uma maneira de consolidar as mudanças e reduzir a ocorrência de dribles a essas normas. Mas o pacote deve ficar longe das prioridades do Senado por enquanto.

Líderes do governo Lula e a cúpula da Casa são contra levantar a discussão agora por dois motivos. O primeiro é a intenção de manter o foco do Congresso na agenda econômica, que inclui a reforma tributária e um novo marco fiscal. O segundo é evitar que o assunto afunde num ambiente contaminado pelo bolsonarismo e sirva de munição para uma guerra contra o Supremo.

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