Os três votos no TSE que prenunciam a condenação de Bolsonaro 

O terceiro voto proferido no julgamento da Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) que poderá tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível é o do  ministro André Ramos Tavares, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E na sessão desta quinta-feira (32), ele seguiu o parecer do relator, ministro Benedito Gonçalves e votou pela condenação, com pena de oito anos de inelegibilidade.  

Com o voto do ministro, o placar do julgamento é de 3 votos a 1 pela punição do ex-presidente. Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada nesta sexta-feira (30). Faltam os votos de 3 ministros para a conclusão do julgamento.

O tribunal está julgando a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT, autor da ação. 

Os três votos já proferidos condenam o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo uso TV Brasil, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para transmitir o evento. 

Para Tavares, Bolsonaro fez ataques comprovadamente falsos contra a urna eletrônica com “finalidade eleitoral” em suas falas durante a reunião. 

“O conteúdo é permeado por afirmações falsas e inequívocos ataques a adversários e a ministros do STF e do TSE”, afirmou. 

Segundo o ministro,  o ex-presidente contestou o sistema eleitoral pelo menos 21 vezes desde 2021 e utilizou a reunião no ano seguinte para promoção eleitoral.

“A candidatura foi beneficiada com a tática que perpassou todo o conteúdo do discurso proferido no âmbito da cerimônia, de maneira a agitar as bases eleitorais no sentido de canalizar votos para impedir que qualquer outro candidato, especialmente um deles, tivesse vitória nas eleições,  manipulando a polarização da sociedade em benefício eleitoral”, afirmou. 

Além de Tavares, os ministros Benedito Gonçalves e Floriano de Azevedo Marques também votaram pela condenação de Bolsonaro.

Voto divergente 

O ministro Raul Araújo, na sessão de quarta-feira (28), abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra Bolsonaro por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade. Faltam os votos de três ministros. 

Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender a sessão, o prazo de devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

Outro lado 

Na última quinta-feira (22),  primeiro dia de julgamento, a defesa de Bolsonaro alegou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional” para sugerir mudanças no sistema eleitoral.

De acordo com o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, a reunião ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022. Dessa forma, segundo o defensor, caberia apenas multa como punição, e não a decretação da inelegibilidade.

O TSE já formou maioria de quatro votos pela absolvição de Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022. Todos os ministros que já se manifestaram entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT. 

*Da Agência Brasil com edição de Fonte Exclusiva. Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.

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