O perigo dos “despachantes de motosserra”
Recentemente, aqui no DIÁRIO DO RIO, foi publicada uma matéria denúncia com registros fotográficos de um conjunto de árvores que têm sido derrubadas na Zona Sul, especialmente em Copacabana, sem a aparente e devida reposição.
Essa medida, que está tornando nossa cidade cada vez mais árida, vai totalmente de encontro aos princípios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial o ODS 11 “Cidades e Comunidades Sustentáveis”, e é algo que preocupa tremendamente, pois torna as cidades cada vez mais quentes, menos resilientes e nos frustra de ter belas árvores que sempre adornaram a cidade, apesar de algumas realmente terem um afloramento de suas raízes que compromete as calçadas e a própria mobilidade.
O processo de controle de árvores, através das suas podas de copa, é algo importante para a preservação, de maneira que elas possam ter um crescimento equilibrado e suas raízes não cresçam desordenadamente. Porém, o que vem acontecendo na cidade é extremamente preocupante, especialmente a partir da Lei Municipal 7.988, de 2023, que regulamentou a criação dos “despachantes de motosserra”. Essas são empresas que podem, a partir de laudos aprovados pela Fundação de Parques e Jardins, fazer esse tipo de extração de forma privada como uma atividade empresarial.
O estabelecimento desta lei, como muitas vezes alertei durante sua tramitação, criou uma situação que transformou a questão da “necessidade eventual de apoio” em uma “oportunidade de negócios”. Isso gera a percepção da desfiguração de nossa cidade, inclusive pela total falta de governança e transparência referente ao plantio de árvores necessárias, sem um balanço regional e por bairros do número de árvores retiradas.
Fui bastante crítico à Fundação de Parques e Jardins em diversos artigos que publiquei aqui no Diário do Rio, sobre uma série de retiradas que aconteceram na Ilha do Governador, não somente nesta gestão municipal, mas também em gestões anteriores, como foi na extração de árvores da conhecida Fazenda Cabaça, na Ribeira, e até a retirada contínua de árvores da Rua Serrão e em diversos pontos da Ilha do Governador.
Apesar das críticas, reconheço a capacidade técnica dos profissionais que trabalham na Fundação de Parques e Jardins, especialmente do atual presidente da Fundação, Julio Villas Boas, que tem feito um bom trabalho e tem buscado realinhar as ações da Fundação. Porém, possivelmente ainda sem os recursos necessários para implementar as medidas cabíveis.
Nesse processo, reitero que é fundamental que seja dada a devida publicidade e governança a esse processo de retirada de árvores. Isso poderia ser feito por meio de um site próprio, onde se teria a indicação de qualquer retirada de árvores, como foi replantada e por qual empresa foi realizada a extração. Isso lançaria luz sobre os eventuais despachantes. Assim, teríamos condições de verificar o crescimento das retiradas e do plantio que estão acontecendo na capital, pois me parece que esse balanço negativo tem ocorrido de forma bastante exponencial, principalmente pelo exemplo que vejo na nossa Ilha do Governador.
Recentemente, consegui participar de um replantio compensatório de extração com o apoio da Fundação de Parques e Jardins e de uma tradicional escola da Ilha do Governador. Foi uma ação articulada com um trabalho de voluntariado que teve bastante sucesso e que contou com o apoio daquele que extraiu as árvores e também da Fundação. Porém, esse bom exemplo não parece ser rotina.
Na teoria, o não plantio levaria aquele que assumiu esse compromisso a registrar um passivo perante o Poder Municipal. Porém, esse processo compensatório, que seria positivo, não é acompanhado de um mecanismo para fazer tal verificação. Por isso, é extremamente importante que a própria Câmara de Vereadores e os parlamentares mais atuantes na questão do meio ambiente e sustentabilidade busquem promover esse “pedido de informação” e exercerem seu papel institucional.
O que parece estar acontecendo, tanto em Copacabana como na Ilha do Governador, em função dessa nova lei, é uma grande farra desenvolvida por “despachantes de motosserra”, que possivelmente conseguem agilizar laudos de pré-aprovação. Porém, ao se verificar o corte e a integridade das árvores, percebe-se que eventualmente poderia ter havido algum reaproveitamento do exemplar e não a sua total derrubada. Muitas vezes, isso é feito não para atender aos riscos de queda, mas sim aos princípios construtivos de um novo prédio, uma melhor logística de entrada de uma garagem ou para criar outro tipo de estacionamento. Na prática, um interesse comercial se sobrepõe à permanência do exemplar, muitas vezes com décadas de vida.
Para uma cidade como o Rio de Janeiro, que em breve vai abrigar o G20, essa postura é constrangedora, pois demonstra que, de alguma maneira, não estamos com a prática alinhada ao discurso. Principalmente porque os órgãos que têm essa atribuição, como a Fundação de Parques e Jardins, estão sendo enfraquecidos no seu orçamento e na quantidade de corpo técnico próprio, muitas vezes atropelados do ponto de vista das crescentes demandas por esses agentes privados que desenvolveram esse novo mercado dos Despachantes de Motosserra.
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