Novo vai ao STF contra quinquênios pagos pela Justiça estadual
O Partido Novo entrou com representações no STF (Supremo Tribunal Federal) e no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra a prática de tribunais de Justiça de vários estados de adotarem adicionais por tempo de serviço, os chamados “quinquênios”.
O benefício de aumento salarial de 5% a cada período de cinco anos foi extinto em 2005, mas vem sendo ressuscitado por tribunais mesmo sem a existência de lei para isso.
Em novembro do ano passado, o Conselho da Justiça Federal aprovou a volta dos quinquênios com pagamento retroativo desde junho de 2006, quando o desembolso dos valores foi interrompido.
Os pagamentos foram posteriormente suspensos pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por não haver previsão orçamentária.
Mesmo assim, diz a ação do Novo, diversas cortes regionais têm concedido o benefício, em uma espécie de “realidade paralela”.
A peça, assinada pelo presidente nacional da legenda, Eduardo Ribeiro, pede a imediata suspensão do benefício e a declaração de inconstitucionalidade dos pagamentos já feitos.
A recriação dos quinquênios é proposta em uma emenda constitucional defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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