Novo Plano Diretor pode autorizar comércio e escolas em áreas residenciais da Zona Sul
O novo Plano Diretor do Rio de Janeiro, aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal, prevê a possibilidade de abertura de atividades comerciais em áreas atualmente residenciais. Uma das mudanças propostas pelo projeto de lei é a flexibilização das regras de zoneamento nas regiões de Laranjeiras, Jardim Botânico, Leblon, Gávea e Cosme Velho, que estão restritas a fins residenciais desde 1976. Especialistas argumentam que essa alteração terá um impacto significativo na paisagem da cidade, que foi declarada patrimônio cultural da humanidade pela Unesco em 2016. Mesmo assim, a prefeitura defende a mudança. As informações foram divulgadas pelo jornal “O Globo”.
Além da mudança de uso dos imóveis nessas áreas, o texto aprovado também permite o aumento da área construída. Uma emenda incluída pelos vereadores triplica o índice de aproveitamento do terreno para fins comerciais, passando de 10% para 30% da área total. No entanto, a altura máxima dos prédios, atualmente de oito metros, será mantida.
Essas alterações afetam a chamada Zona Residencial 1, que serve como um cinturão de transição entre a área urbana e as áreas de preservação ambiental. A prefeitura argumenta que a legislação urbanística precisa ser modernizada e simplificada, visando proporcionar aos moradores serviços mais próximos de suas residências e evitar deslocamentos desnecessários. Por outro lado, especialistas afirmam que as regras atuais contribuem para a preservação de áreas de mata protegida.
Há opiniões divergentes sobre as mudanças propostas. Enquanto representantes do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) criticam o artigo aprovado como uma visão antiquada de urbanismo, a prefeitura e o subsecretário executivo de Desenvolvimento e Simplificação afirmam que o impacto não será significativo, pois a maior parte das regras de uso do solo será mantida, e atividades que possam causar impactos negativos passarão por análises técnicas e ambientais antes de serem licenciadas.
A falta de informações detalhadas também é uma questão em discussão. Os vereadores rejeitaram duas versões de mapas apresentados pela prefeitura, que deveriam definir os usos permitidos em cada área da cidade. Além disso, o texto do Executivo menciona atividades de serviços de forma genérica, sem especificar os setores ou as ruas em que poderiam ser estabelecidos.
O projeto do novo Plano Diretor ainda passará por modificações e receberá emendas dos vereadores após o recesso parlamentar. Espera-se que mais de mil emendas sejam apresentadas. O texto final deverá ser votado até o final do ano.
