Novo aciona STF para tentar suspender MP de Lula e Haddad sobre reoneração da folha de pagamento

A executiva nacional do Partido Novo, nesta terça-feira (09), entrou com uma ação (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a Medida Provisória (MP) do Governo Lula que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

O Novo argumenta ao STF que a expedição de uma MP fere o princípio da separação entre os Poderes, já que o tema foi alvo de um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. 

Depois do veto de Lula, houve a derrubada do veto do petista em sessão conjunta entre Câmara dos Deputados e Senado Federal.

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“Essa MP está totalmente viciada e não pode vigorar. O Congresso já analisou e tomou uma decisão clara sobre o tema, concorde-se ou não. Lula não pode governar por decreto e impor sua vontade contra o Legislativo como bem entender”, disse o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro.

Ele justificou que a medida traz uma insegurança jurídica para os setores atingidos.