Mudança na escala da Guarda Municipal é aprovada em definitivo na Câmara do Rio
A Câmara do Rio aprovou, nesta terça-feira (06/06), o Projeto de Lei Complementar 7/2021, que altera a escala de serviço da Guarda Municipal, com o retorno ao regime de 12h de trabalho por 36h de descanso. A proposta é de autoria da Prefeitura do Rio e reverte mudança aprovada em 2018, que ampliou a escala dos agentes para 12h de trabalho por 60h de folga. Em segunda discussão com 34 votos favoráveis e 13 votos contrários, o projeto recebeu duas emendas. A matéria agora segue para sanção ou veto do Prefeito Eduardo Paes.
Uma das emendas aprovadas pelos vereadores prevê que a escala de expediente da categoria deverá ser de 40 horas semanais, e a escala de plantão de 12 horas por 36 horas. “A Lei Orgânica preceitua que a jornada normal de trabalho do servidor municipal, incluindo a Guarda Municipal, será de 40 horas. Se aplicarmos a escala de trabalho de 12h por 36h rigorosamente cumprida, a média mensal será de 42 horas semanais, excedendo em duas horas a carga horária estabelecida pela Lei Orgânica”, argumentou o Vereador Jorge Felippe (União).
O Vereador Átila A. Nunes (PSD), Líder do Governo na Câmara, defendeu a importância da aprovação da proposta. “Se hoje nós estamos votando este projeto é porque na legislatura passada se buscou um caminho que na realidade não era o melhor“, lembrou. “Uma coisa que é comum a todos os cariocas do Rio de Janeiro é que a cidade precisa de uma presença muito mais forte da Guarda Municipal”, sublinhou o parlamentar.
Foi aprovada ainda uma emenda, de autoria de Jorge Felippe, que considera como horas extras trabalhadas aquelas despendidas durante um registro de ocorrência, caso ultrapassem a escala de serviço previamente determinada.
A Vereadora Monica Benicio (PSOL) relembrou que a mudança na escala da Guarda Municipal se deu em 2017 porque se reconhecia que o efetivo trabalhava de forma precarizada. “O prefeito vai aumentar o salário junto com a carga horária? Ele está discutindo com a categoria melhores condições de trabalho e Plano de Cargos, Salários e Carreira?”, questionou Benicio.
Aumento de Efetivo
De acordo com o Poder Executivo, que participou de uma audiência pública sobre o tema na Câmara do Rio, a volta da escala anterior vai ampliar em quase 300% a quantidade de guardas municipais por turno. “Se dividir os 5.181 agentes que temos por seis, que é o fator de distribuição das equipes, serão 863 agentes por turno. Com a nova escala, a gente ganha, para prestar serviço para a população, 2.497 guardas por turno, o que representa um aumento de 289% de efetivo, atendendo as demandas da cidade do Rio de Janeiro”, apontou o Secretário Municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale.
Confira como cada parlamentar votou no Projeto de Lei Complementar 7/2021
Nas últimas semanas, Quintino Gomes Freire, o colunista do DIÁRIO DO RIO, publicou um editorial se posicionando contra a atual escala de trabalho da categoria e recebeu um grande contingente de reclamações, confira no link abaixo:
