MPF recomenda a suspensão de projetos imobiliários próximos ao Cais do Valongo (RJ)
Uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) orienta que a Prefeitura do Rio e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) suspendam dois projetos imobiliários da empresa Cury Construtora e Incorporadora S/A, na região do Cais do Valongo, na cidade do Rio de Janeiro.
Para o órgão, o projeto de construção de dois edifícios, com 30 andares e 90 metros de altura cada, “pode comprometer a integridade paisagística e histórica do sítio arqueológico, impactando negativamente tanto a ambiência quanto a visibilidade do bem tombado.” A recomendação se baseia nas informações de inquérito civil instaurado para investigar os possíveis impactos da construção num imóvel vizinho ao sítio arqueológico localizado na Rua Barão de Tefé, 74, no bairro da Saúde.
O documento do MPF destaca a necessidade de avaliações detalhadas de impacto patrimonial antes de qualquer aprovação formal de construção na área. Os procuradores da República Sergio Suiama e Jaime Mitropoulos, que assinam a recomendação, afirmam que “a Unesco, ao reconhecer o valor universal excepcional do Cais do Valongo, estabeleceu diretrizes rigorosas para a preservação do sítio, incluindo a realização de avaliações de impacto e a manutenção da relação entre o sítio arqueológico e a Baía de Guanabara”. O documento recomenda que o Iphan indefira os projetos imobiliários apresentados pela Cury, e se abstenha de aprovar qualquer intervenção na área sem a devida aprovação dos órgãos competentes de preservação do patrimônio.
O MPF também se dirigiu à Prefeitura do Rio de Janeiro, pedindo que os órgãos gestores da zona portuária fortaleçam, através de medidas paisagísticas, a relação entre a orla marítima e o Cais do Valongo, conforme determinado pela Unesco, o que justifica, inclusive, a conveniência e oportunidade de edificação de “Espaço Rio-África” em imóvel contíguo ao edifício Docas Pedro II. A construção foi projetada pelo engenheiro negro abolicionista André Rebouças e está reservada para instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo e do Laboratório Aberto de Arqueologia Urbana (Laau).
O Cais do Valongo foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio mundial, por representar a mais importante evidência física da chegada de africanos escravizados ao continente americano.
Edição: Jaqueline Deister
