MP-RJ tenta derrubar ação da PGR contrária à prisão de jovens, sem flagrante, nas ruas do Rio
O magistrado Eduardo Lima Neto, procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, manifestou-se de forma contrária à ação protocolada pela Procuradoria Geral da República (PGR) para suspender a liminar autorizativa das chamadas “apreensões preventivas” de menores de idade durante a Operação Verão, sem a necessidade de flagrante, como medida para coibir episódios de roubos e arrastões, como vistos nuas ruas da cidade, nos últimos meses.
De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o Ministério Público (RJ), teria se posicionado contrário à medida que, sem acordo anterior, “causa à sociedade do Rio de Janeiro uma conturbação enorme, uma reação social desfavorável, podendo levar, inclusive, a atos de violência contra adolescentes, que já foram registrados e estão sob investigação”.
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, havia acionado o Superior Tribunal Federal (STF) através de uma medida suspensiva da decisão do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), que revogava a proibição da apreensão dos jovens fora das condições legais. O MP-RJ tem até cinco dias para se manifestar, conforme a determinação do relator do caso, o ministro Edson Facchin.
Com informações: Agenda do Poder e O Globo
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