Movimentos defendem trocar 'sexo' por 'gênero' no Novo Código Eleitoral

Movimentos sociais como Mulheres Negras Decidem e Instituto Marielle Franco apresentaram na terça-feira (14) ao senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Novo Código Eleitoral, uma carta com recomendações de ações afirmativas que defendem que sejam contempladas no texto.

A carta-proposta também é assinada por entidades como Vote LGBT+, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Alziras e A Tenda das Candidatas.

Entre as mudanças, os movimentos pedem, por exemplo, a substituição do termo “sexo” pelo conceito de “gênero” ao longo do Código, “reconhecendo a diversidade de identidades de gênero e promovendo a inclusão da comunidade LGBTIAQP+.”

Além disso, defendem mecanismos para promover um controle de “influência abusiva” de entidades religiosas nos processos eleitorais, com argumento de que é necessário garantir o princípio da “laicidade do Estado, a liberdade do voto, a isonomia das eleições e evitando distorções no jogo democrático.”

No documento, os movimentos manifestam “fundado receio da perda de dispositivos que implementam ações afirmativas que buscam promover equidade racial e de gênero no processo eleitoral brasileiro, que impactarão de forma prejudicial, aprofundando desigualdades e cerceando direitos, candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas.”

Entre as propostas recomendadas está a garantia de reserva de no mínimo 50% das candidaturas nas listas dos partidos políticos a homens e mulheres cisgêneros ou transgêneros, além de garantir representação de pessoas negras proporcional ao número de vagas.

Outro ponto defendido pelos movimentos é a obrigatoriedade de criar comissão de heteroidentificação associada a outros mecanismos antifraude de autodeclaração de cor e raça.

Além disso, no caso de haver mudança na autodeclaração racial de um cadastro eleitoral para outro, o candidato e o partido, a federação ou a coligação seriam intimados para confirmar a alteração. Caso a pessoa admita erro ou se não houver manifestação após o prazo determinado, a declaração será ajustada para refletir o dado anterior e o candidato não poderá receber repasse dos recursos públicos reservados a candidaturas negras.

A carta defende que seja instituída a obrigatoriedade de transparência na destinação de recursos, para que partidos divulguem de forma clara e acessível os critérios utilizados para a distribuição dos recursos do fundo partidário entre candidatos que integram as listas eleitorais.

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