Moro dispensa STF em caso Tacla Duran, vê 'odioso privilégio' e critica juiz da Lava Jato

A defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) afirmou ao juiz federal Eduardo Appio que a suposta extorsão apontada pelo advogado Rodrigo Tacla Duran não deve ser abrigada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Moro, também por meio de seus advogados, ainda cobrou que o magistrado analise sua própria suspeição em todos os processos da Lava Jato que tramitam em Curitiba.

Moro diz que o foro especial no STF é um “odioso privilégio” que não pretende usar e que a suposta extorsão citada por Tacla Duran está ligada ao período em que ele atuava como juiz federal da Lava Jato, e não como senador. Moro deixou a magistratura em 2018 para assumir ministério na gestão Bolsonaro.

Ele lembra que o STF já decidiu que a competência por prerrogativa de função “mantém-se somente se o ato foi praticado no exercício da função e enquanto perdurar o exercício do cargo”.

O senador afirma que prefere “ser processado e julgado durante seu mandato de senador como qualquer cidadão comum perante um juiz de primeira instância, desde que imparcial”.

Na mesma petição, a defesa de Moro cobra que o juiz Appio analise de imediato o pedido de suspeição contra ele feito pelo Ministério Público Federal no início do mês e faz uma série de críticas à atuação do novo juiz da Lava Jato.

Appio assumiu a 13ª Vara Federal em fevereiro e é abertamente um contestador dos métodos da Lava Jato da época de Moro.

“[O juiz Appio] realizou audiência [com Tacla Duran] cujo único propósito foi colher notícia crime ‘requentada’ envolvendo parlamentares federais (…). A prática desses atos processuais extravagantes e a demora ilegal em apreciar a suspeição apenas robustecem as preocupações do Ministério Público Federal que motivaram a exceção”, diz trecho.

Embora aponte que a audiência com Tacla Duran tenha sido “inusitada”, Moro alega na petição que não tem receio em se tornar um alvo de investigação.

A petição foi assinada pelo advogado Luis Felipe Cunha, que é o primeiro suplente do ex-juiz no Senado, e protocolada por volta das 23h desta terça-feira (28) no processo em que Tacla Duran, que já trabalhou para a Odebrecht, é acusado de lavagem de dinheiro.

A defesa de Moro reclama que o juiz tem assinado sucessivas decisões relacionadas à Lava Jato sem resolver a exceção de suspeição e que o pedido do Ministério Público Federal deveria ter sido tratado como prioridade.

Moro também cita na petição o episódio da recente prisão do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Lava Jato. Ele entende que a prisão foi ilegal, uma vez que decretada de ofício, ou seja, determinada pelo próprio juiz, sem um pedido da Polícia Federal ou do Ministério Público Federal, por exemplo.

Por ordem de Appio, Youssef foi preso na noite do último dia 20 no litoral de Santa Catarina, mas, em menos de 24 horas, a defesa do doleiro obteve um habeas corpus no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Na petição desta terça, Moro menciona ainda que ele e o ex-procurador Deltan Dallagnol (hoje deputado federal pelo Podemos-PR) recebem críticas reiteradas de Appio durante entrevistas concedidas pelo magistrado à imprensa e que a juíza federal Gabriela Hardt foi alvo de “afirmações depreciativas” em decisões judiciais assinadas pelo novo juiz da Lava Jato.

Durante audiência na segunda (27), Tacla Duran disse ao juiz Appio que houve perseguição de Deltan por não ter aceitado uma extorsão praticada por pessoas próximas a Moro.

Desde 2017, o advogado faz acusações contra um amigo de Moro, Carlos Zucolloto Junior, que foi sócio da mulher do ex-juiz, Rosângela — que assumiu uma cadeira como deputada federal neste ano.

Tacla Duran diz ter recebido pedido de pagamento para ajudar em negociação de delação premiada. O casal, Deltan e o amigo sempre negaram essas acusações.

O juiz Appio disse na audiência que o assunto seria de competência do STF, devido ao foro especial dos citados por Tacla Duran. Foi com tal justificativa que Appio não pediu detalhes a Tacla Duran sobre o que ele tentava narrar.

Tacla Duran era considerado foragido das autoridades brasileiras até este mês, quando Appio, que assumiu os casos da Lava Jato em Curitiba em fevereiro, decidiu revogar prisão preventiva que tinha sido decretada quando Moro ainda era juiz.