Moraes vota por condenar Fátima de Tubarão pelos atos do 8/1

Nesta sexta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento da ação penal contra Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão. Ela tem 67 anos de idade e é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento nos atos do 8 de Janeiro.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar. Ele rejeitou todas a preliminares sobre o processo e julgou procedente para condenar Fátima a 17 anos de prisão.

A ré é acusada de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Além disso, Fátima de Tubarão terá de pagar R$ 30 milhões, de forma solidária com os outros condenados, a título de danos materiais. As informações são do G1.

O caso é analisado no plenário virtual. Os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte.

O julgamento termina no dia 9 de agosto, se não houver pedido de vista ou de destaque.

Fátima está presa desde janeiro de 2023. Se a idosa for condenada, será fixada uma pena de acordo com seu caso individual, mas cabe recurso da decisão.