Moraes solicita esclarecimentos à PGR sobre pedido de progressão de regime de Daniel Silveira

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre a solicitação de progressão de regime feita pelos advogados do ex-deputado Daniel Silveira.

Há semanas, o advogado Paulo Faria está tentando garantir a mudança de Silveira para o regime semiaberto. De acordo com o profissional, a progressão já deveria ter sido concedida ao ex-deputado há 98 dias.

“Entendo que esse ato é desnecessário, pois Moraes já teve a comprovação do pagamento da multa, e no entender da defesa, ele está procrastinando a progressão de Daniel, mais uma vez, utilizando-se de subterfúgios e amarras para deixá-lo preso, ilegalmente”, disse Faria, referindo-se à intimação da PGR.

Segundo os advogados de defesa, Silveira já cumpriu 25% de sua sentença de oito anos e nove meses imposta pelo STF em 2022. Até o momento, Moraes rejeitou todas as solicitações de progressão de regime feitas pelos advogados do ex-deputado.

Sentença e indulto concedido a Daniel Silveira

A denúncia contra Silveira foi feita pela Procuradoria-Geral da República em 17 de fevereiro de 2021. Em abril de 2022, o ex-deputado foi condenado pelo STF.

Após a decisão do STF, Silveira recebeu um indulto e foi absolvido da pena pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Os ministros, contudo, anularam o benefício em maio de 2023.