Moraes recua sobre VPN, mas mantém multa para quem utilizar para acessar o X

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, recuou na noite desta sexta-feira (30) quanto à ordem que determinava que a Apple Store e o Google Play dificultassem a instalação de aplicativos de Virtual Private Network (VPN) no Brasil. No entanto, ele manteve a multa para quem acessar a plataforma X por meio deste recurso.

A mudança de postura ocorreu poucas horas após o magistrado suspender a rede social X  no país, impor uma penalidade diária de R$ 50 mil para quem acessar a plataforma usando VPN, além de ordenar que as lojas virtuais de aplicativos não disponibilizassem essa rede privada virtual aos clientes.

A VPN é uma tecnologia que permite acessar sites e serviços bloqueados ou restritos geograficamente através de uma rede privada virtual localizada em outro país. Com o uso dessa ferramenta, é possível acessar livremente conteúdos na web mesmo em locais que impõem restrições a certas páginas, como na China, no Irã e na Venezuela.

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Para justificar ter voltado atrás neste item, Moraes alegou que era para evitar “eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”. 

“Em face, porém, do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa ‘X Brasil Internet LTDA.’ ou de Elon Musk, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, suspendo a execução do referido item ‘2’, até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”, escreveu o ministro na nova decisão.

O texto anterior dava um prazo de cinco dias para que as empresas Google e Apple implementassem “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo X pelos usuários do sistema iOS (Apple) e Android (Google)”.

As determinações de Moraes na tarde desta sexta-feira vieram depois que Elon Musk, proprietário do X, não atendeu à ordem de designar um representante legal da empresa no Brasil.