Moraes cancela passaporte de brasileiro que tentou manter o direito à manifestação em Minas Gerais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cancelamento do passaporte de Esdras Jonatas dos Santos, acusado de participar de manifestações em frente a uma unidade militar em Belo Horizonte (MG).
A decisão que cancelou o passaporte é do dia 11 de janeiro. Moraes afirmou que Esdras é investigado por liderar os movimentos de protestos e há notícias de que “teria se evadido do território nacional”. Por conta disso, o ministro determinou o cancelamento de “todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil” em nome dele.
Moraes também estabeleceu o envio imediato da decisão à Polícia Federal e ao Itamaraty para a “adoção de todas as providências necessárias para obstar a emissão de quaisquer outros passaportes em nome do investigado”.
Acampamento em frente ao QG de Minas Gerais
Esdras Jonatas dos Santos ficou conhecido durante as manifestações em frente ao QG do Exército, na Avenida Raja Gabaglia, em Belo Horizonte, capital mineira, quando conseguiu uma liminar na Justiça e ganhou o direito de continuar protestando em frente à Companhia Militar do Exército em frente ao quartel do Exército, mesmo depois da Prefeitura de BH desmontar o acampamento. O Ministro do STF revogou a decisão do juiz e aplicou uma multa de R$100 mil em Esdras.
A conduta do juiz que permitiu a obstrução é alvo de análise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
